Adotar uma criança conta com uma burocracia necessária para garantir o direito a convivência familiar adequada; ouça o Via Legal

O dia 25 de maio é celebrado como o Dia Nacional da Adoção, Em 25 de maio é celebrado, uma data criada para estimular debates e conscientizar a população sobre os processos de adoção, além de destacar a importância de garantir o direito à convivência familiar para crianças e adolescentes que necessitam de um lar.

Passos para adotar: Para iniciar o processo de adoção, o pretendente, seja casal ou pessoa solteira, deve procurar a vara da infância e juventude da sua cidade e apresentar a documentação exigida, como documentos pessoais, comprovante de renda, comprovante de residência e atestado médico. Após a inscrição no processo de habilitação, o candidato passa por entrevistas com assistentes sociais e psicólogos, visita domiciliar, verificação de antecedentes criminais e participa de cursos preparatórios.

Critérios e perfil dos adotantes

Não há impedimento legal quanto ao estado civil ou orientação sexual dos adotantes. Podem adotar pessoas solteiras, casais heterossexuais, homoafetivos, casados ou em união estável, desde que tenham capacidade para cuidar e oferecer uma vida digna à criança.

Escolha da criança e dificuldades no processo: O perfil da criança desejada influencia no tempo de espera. Crianças mais novas, especialmente meninas com menos de três anos, são as mais requisitadas e, consequentemente, mais difíceis de serem adotadas. Crianças com irmãos, com deficiência, mais velhas ou de determinadas raças enfrentam maior dificuldade para adoção. O processo pode ser dificultado por inseguranças jurídicas e pela burocracia do sistema judiciário, que envolve a formalização da adoção e os efeitos legais decorrentes, como direitos de alimentos, herança e responsabilidade parental.

Tempo e sistema nacional de adoção: O processo de adoção pode levar de um a três anos, dependendo dos critérios e da compatibilidade entre o perfil da criança e dos adotantes. O Cadastro Nacional de Adoção é um sistema informatizado que facilita o encontro entre crianças disponíveis para adoção e pretendentes de qualquer região do país, com notificações e acompanhamento dos prazos pelos juízes e corregedorias.

Entenda melhor

A adoção extingue os vínculos jurídicos da criança com a família biológica, estabelecendo a família adotiva como única referência legal. O processo envolve etapas que garantem a segurança e o bem-estar da criança, incluindo acompanhamento psicológico durante o período de convivência antes da sentença judicial que formaliza a adoção.