Cerca de R$ 20 milhões vieram do caixa da Prefeitura e o restante do Governo Federal; ouça a coluna ‘De Olho na Política’
Nesta quarta-feira, a CBN trouxe detalhes sobre a situação do transporte coletivo urbano em Ribeirão Preto. Segundo informações de Marcelo Fontes, o Consórcio Prourbano recebeu R$ 30 milhões da Prefeitura em dezembro de 2022.
Repasses e recursos
Desse valor, R$ 9,6 milhões são provenientes do governo federal para custear a gratuidade do transporte para idosos acima de 65 anos. Os R$ 20 milhões restantes correspondem à primeira parcela de um aporte total de R$ 70 milhões, aprovado pela Câmara Municipal em dezembro. A aprovação tardia explica o repasse somente em dezembro, um valor recorde desde o início da concessão em 2012. Ao longo de todo o ano de 2022, a Prefeitura repassou R$ 37 milhões ao consórcio.
Controvérsias e ações judiciais
Apesar do repasse, alguns vereadores anunciaram nas redes sociais que buscarão a Justiça para suspender o aporte de R$ 70 milhões. Eles se baseiam em uma decisão judicial de 16 de dezembro, referente a uma ação de 2020 sobre o equilíbrio do contrato de concessão, sem ligação direta com o aporte recente. Em 2020, o Consórcio Prourbano solicitou R$ 10 milhões para cobrir prejuízos no início da pandemia, pedido negado pela Justiça, que ainda o condenou ao pagamento de custas processuais.
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Situação atual
A situação envolvendo os repasses e as ações judiciais permanece em desenvolvimento, com desdobramentos a serem acompanhados. O futuro do transporte coletivo em Ribeirão Preto dependerá da resolução dessas questões.
