Defesa alegou que penitenciária onde a cliente estava não oferecia alimentação adequada. Entenda!
Em Goiânia, uma advogada vegana teve sua prisão preventiva revogada após alegar que a alimentação na penitenciária não era adequada à sua dieta, resultando em problemas de saúde. A defesa argumentou que a presa estava se alimentando apenas de cenoura e quiabo, o que gerou debates sobre o direito à alimentação adequada em presídios.
Alimentação como Direito Fundamental
A Constituição Federal garante o direito à alimentação como parte da dignidade da pessoa humana. Mesmo presas, as pessoas mantêm seus direitos, incluindo o acesso a uma alimentação balanceada e adequada às suas necessidades. A doutora Mariana Nicolette, especialista em direito prisional, explica que a penitenciária tem o dever de fornecer alimentação adequada, mesmo em casos de dietas especiais.
Necessidade de Comprovação Médica e Precedentes
Para dietas especiais devido a alergias, intolerâncias ou condições de saúde como diabetes, é necessária a apresentação de comprovação médica. Embora o caso da advogada vegana possa criar precedentes para revisão das políticas alimentares em presídios, a doutora Nicolette destaca que outras questões também foram consideradas na decisão judicial. A possibilidade de gerar precedentes para a inclusão de opções veganas e vegetarianas nos cardápios das penitenciárias é considerada.
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Prisão Preventiva X Prisão Após Condenação
A advogada teve sua liberdade concedida durante a prisão preventiva. A especialista ressalta que, embora o fundamento da alimentação adequada seja o mesmo em ambos os casos (prisão preventiva e após condenação), as condições e regras variam de acordo com o tipo de estabelecimento prisional. Cada penitenciária possui suas próprias normas e recursos para oferecer alimentação, e o fato da prisão ser preventiva facilita a consideração de outros fatores na decisão de conceder a liberdade. Neste caso específico, a advogada foi colocada em monitoramento eletrônico.
O caso da advogada vegana em Goiânia destaca a complexidade do sistema prisional e a importância de garantir os direitos fundamentais, incluindo o acesso a uma alimentação adequada e respeitosa às necessidades individuais. A decisão judicial, embora singular, pode influenciar futuras discussões e políticas sobre alimentação em presídios.
