Bruno Silva comenta este e outros projetos discutidos na sessão desta quinta-feira (20); ouça o ‘De Olho na Política’

Na sessão desta quinta-feira na Câmara de Ribeirão Preto, Em pauta, a pauta foi considerada curta, mas contou com destaque para um projeto de lei que propõe a instalação obrigatória de painéis eletrônicos de transparência nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município. O projeto de lei 101 de 2023, apresentado pela vereadora Judete Zili, visa melhorar a organização e o atendimento nas UPAs, informando, por exemplo, o tempo estimado para cada tipo de atendimento e facilitando a orientação dos pacientes e do corpo médico.

A justificativa do projeto destaca que a iniciativa pode trazer ganhos substanciais para a gestão das unidades, Em pauta, auxiliando tanto os usuários quanto os profissionais de saúde. A prática já é comum em alguns hospitais e unidades privadas, mas o objetivo é estendê-la às UPAs públicas de Ribeirão Preto.

Desafios orçamentários e possíveis vetos

Apesar da importância do projeto, Em pauta, há preocupação quanto à viabilidade orçamentária. O artigo 8º do projeto prevê que as despesas com a fiscalização do cumprimento da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde. Essa previsão pode dificultar a aprovação, já que o Poder Executivo costuma vetar projetos que impliquem despesas sem previsão orçamentária adequada, argumentando que propostas dessa natureza devem partir do Executivo, não do Legislativo.

Assim, embora o projeto tenha apelo popular e relevância, há possibilidade de veto por parte do Executivo. Caso isso ocorra, o Executivo pode optar por apresentar uma proposta própria posteriormente para regulamentar a instalação dos painéis.

Proposta de criação de Secretaria Municipal de Agricultura: Outra pauta discutida foi a proposta do presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos para a criação de uma Secretaria Municipal de Agricultura em Ribeirão Preto. Embora comum em muitos municípios, essa secretaria ainda não existe formalmente na cidade.

A criação da secretaria visa articular políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento rural, aquisição de alimentos para escolas e programas sociais, beneficiando especialmente os pequenos produtores rurais. Ribeirão Preto é uma região com forte presença do agronegócio, e a secretaria poderia atuar na coordenação de convênios e programas que impactam diretamente o setor agrícola local.

Comissão especial para acolhimento de crianças e adolescentes vulneráveis

Também foi destacado o trabalho de uma comissão especial que estuda o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no município. O tema ganhou relevância especialmente após a pandemia, que agravou as condições de muitas famílias, afetando aspectos como alimentação, moradia e desenvolvimento social dos jovens.

A comissão busca entender a organização atual dos serviços de acolhimento, o número de crianças atendidas e identificar possíveis melhorias para ampliar a proteção e o suporte a esse público.

Informações adicionais

Os desdobramentos dessas pautas serão acompanhados nas próximas sessões da Câmara. As questões orçamentárias e a articulação entre os poderes Executivo e Legislativo serão determinantes para a aprovação e implementação das propostas.