Prefeitura sancionou lei na última terça-feira (28); segundo o IBGE, cidade tem entre 71 mil e 142 mil cachorros e gatos
Ribeirão Preto, conhecida por sua população que ama animais de estimação, conta atrásra com uma nova lei para proteger cães e gatos de maus-tratos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade abriga entre 71 mil e 142 mil animais dessas espécies.
Responsabilidade do agressor
A nova lei, de autoria do vereador Igor Oliveira e sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira, estabelece que o agressor arcará com todas as despesas veterinárias e outros custos decorrentes dos maus-tratos. Isso inclui o ressarcimento à administração pública pelos serviços de saúde veterinária prestados ao animal.
Penas e punições
Além das responsabilidades financeiras, a legislação atual já prevê punições criminais para atos de abuso, maus-tratos ou violência contra cães e gatos. As penas variam de dois a cinco anos de reclusão, podendo ser aumentadas em um sexto a um terço se o crime resultar na morte do animal. O regime de cumprimento da pena (fechado ou semi-aberto) dependerá do tempo total da condenação e dos antecedentes do réu.
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Com a nova lei em vigor, Ribeirão Preto reforça seu compromisso com o bem-estar animal, garantindo que os agressores respondam não apenas criminalmente, mas também financeiramente pelos danos causados. Denúncias de maus-tratos podem ser feitas pelo telefone 181 (Disque-Denúncia) ou pelo 190 (Polícia Militar).
