Saiba quais as pautas discutidas e confira os comentários do cientista político Bruno Silva no ‘De Olho na Política’

Na sessão da Câmara de Ribeirão Preto realizada na terça-feira, Em sessão rápida, nesta terça, foram aprovados por unanimidade quatro projetos em votação única. A sessão foi rápida e tranquila, com a ausência do vereador Matheus Moreno, que estava com suspeita de dengue.

Projetos aprovados: Um dos projetos aprovados obriga a colocação de QR codes em placas de obras públicas, Em sessão rápida, nesta terça, facilitando o acesso da população a informações sobre o andamento, custos e prazos das obras. A iniciativa é da vereadora Judete Zilli.

Na área da saúde, foi aprovado o programa “Março Azumarinho”, voltado para a prevenção do câncer de colo-retal, proposto pelo vereador Maurício Gasparini.

Na educação, foi aprovado o programa de inclusão e conscientização sobre o transtorno do espectro autista nas redes pública e privada, apresentado pelo vereador Daniel Gobi. O projeto visa capacitar profissionais para melhor atendimento às crianças com autismo.

Também foi aprovada a entrega do título de cidadão de Ribeirão Preto ao advogado e escritor Carlos de Assunção, de 97 anos, residente em Franca. A homenagem foi proposta pela vereadora Dudu Hidalgo.

Projeto de liberação de crédito adiado

Não houve votação sobre a liberação de crédito de R$ 487 mil para recapeamento na cidade, pois o projeto destinava verba para a Secretaria de Obras, quando o correto seria para a Secretaria de Infraestrutura. A correção será feita e a votação adiada por duas sessões.

Decisão judicial sobre cargos comissionados em Guaira: O Tribunal de Justiça do Estado determinou, em 12 de março, o afastamento e exoneração de servidores que ocupavam 33 cargos comissionados e funções de confiança na Prefeitura de Guaira, com prazo de 90 dias para cumprimento. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público, que solicitava a extinção de 71 cargos. A decisão foi parcialmente aceita pela Justiça.

A Prefeitura de Guaira informou que a decisão era esperada, pois há uma ação direta de inconstitucionalidade em curso em instância superior. A administração municipal afirmou que vai recorrer e está contratando uma empresa para auxiliar na regularização dos cargos. Os servidores permanecem nos cargos até o trânsito em julgado da decisão.

Análise sobre o uso de cargos comissionados: Especialistas destacam que o Ministério Público defende a redução do número de servidores em cargos de chefia, argumentando que esses cargos deveriam ser ocupados por servidores efetivos. Por outro lado, a administração pública defende a possibilidade de nomeação de cargos em comissão para funções de confiança e execução de projetos políticos.

O debate envolve a necessidade de equilíbrio entre servidores de carreira e cargos comissionados, evitando o uso político da máquina pública e garantindo a eficiência administrativa. A razoabilidade e a transparência são apontadas como essenciais para o bom funcionamento da administração pública.

Informações adicionais

As aprovações na Câmara de Ribeirão Preto ainda dependem da sanção do prefeito Ricardo Silva, que pode vetar os projetos. A situação dos cargos comissionados em Guaira segue em análise judicial, com possibilidade de recursos e ajustes administrativos.