Texto precisa do aval de 15 parlamentares para ser aprovado; ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
A primeira sessão ordinária da Câmara Municipal deste ano foi marcada por debates acalorados sobre uma proposta de aumento no número de cadeiras, de 22 para 27 vereadores. Uma emenda à lei orgânica, apresentada em 2022, gerou controvérsia e mobilização popular contrária ao aumento.
Audiência Pública Cancelada e Negociações nos Bastidores
Inicialmente prevista para segunda-feira, a audiência pública sobre a emenda foi cancelada por irregularidades no processo de convocação. Um novo pedido de audiência pública foi feito para 15 de fevereiro. Porém, após intensas negociações internas, a situação permanece indefinida. Diversos vereadores que inicialmente assinaram a emenda já declararam que votarão contra a proposta, insuficientes para alcançar os 15 votos necessários para aprovação.
Pressão Popular e Falta de Apoio
A pressão popular contra o aumento, aliada à visibilidade negativa conquistada por vereadores contrários à proposta nas redes sociais, contribuiu para o impasse. A falta de apoio político ao aumento, somada ao desgaste político, tornou a aprovação improvável. Atualmente, a tendência é que a emenda seja retirada ou arquivada.
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Prazo e Implicações Jurídicas
O prazo legal para aprovação de mudanças no número de cadeiras para a próxima legislatura é outubro de 2023. A Câmara Jurídica entende que uma votação sem o número de votos necessários acarretaria em perda de tempo e desgaste político desnecessário. Vale ressaltar que, juridicamente, não há obrigação de realizar audiência pública para aprovação de emendas à lei orgânica. Apesar da situação atual, a possibilidade de reapresentação da proposta ou desarquivamento da emenda até outubro permanece.
