Ouça a coluna ‘CBN Via Legal’, com Hélber Carvalho
A transição para o novo sistema de emissão de cupom fiscal (SAT) está em andamento, impactando empresas que utilizam o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Empresas que adquirem novos sistemas já devem optar pelos modelos atualizados, enquanto aquelas que já utilizavam o sistema antigo têm um prazo de cinco anos para se adequarem. No entanto, o contador Eber Carvalho explica que esse prazo começa a contar a partir da data do primeiro cupom fiscal emitido.
Prazos e Impacto Inicial
Segundo Eber Carvalho, o prazo para a adequação já está se esgotando para alguns comerciantes, especialmente os maiores, como supermercados, postos de gasolina e padarias, que possuem ECFs com a primeira lacração anterior a 2010. Esses estabelecimentos precisam realizar a transmissão via SAT fiscal e, portanto, substituir seus equipamentos por modelos atualizados que possuam o sistema autenticador e transmissor.
Como Funciona o Novo Sistema
A mudança para o novo sistema não altera significativamente a experiência do consumidor ou do comerciante. O comerciante continua emitindo o cupom fiscal normalmente, mas o SAT integrado ao equipamento envia automaticamente as informações para a Secretaria da Fazenda de cada estado (em São Paulo, a Sefaz-SP) e para a Receita Federal, facilitando a arrecadação de tributos. Essa mudança, no entanto, acarreta custos para os comerciantes.
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Custos e Benefícios da Implementação
O custo da implementação do SAT pode ser considerável, variando conforme o porte do estabelecimento. Um pequeno supermercado ou restaurante com um único emissor terá um custo menor em comparação com um grande supermercado ou posto de combustível com várias máquinas. Nesses casos, todas as máquinas precisarão ser ajustadas ou substituídas. Algumas empresas optam por trocar todo o equipamento em vez de apenas instalar o SAT, especialmente se o equipamento antigo estiver obsoleto. Os maiores beneficiados com a mudança são as empresas que vendem os equipamentos e o governo, que terá um controle mais rigoroso sobre a arrecadação. O novo sistema dificulta a sonegação, garantindo maior segurança para o consumidor, para o governo estadual e para a Receita Federal.
A implementação do SAT representa um avanço na fiscalização e arrecadação de impostos, assemelhando-se ao sistema da nota fiscal eletrônica, onde a informação é transmitida e validada em tempo real. Essa modernização visa garantir a conformidade fiscal e a transparência nas transações comerciais.
