Lei municipal impede que os ciclistas trafeguem na contramão ou pedalem na calçada; 50 bikes já foram apreendidas
São Joaquim da Barra, município do interior paulista, tem dividido opiniões com a fiscalização de uma lei de 2001 que obriga o emplacamento de bicicletas. A medida, que também reforça regras do Código de Trânsito Brasileiro como circular na contramão ou sobre as calçadas, já resultou na apreensão de cerca de 50 bicicletas.
Polêmica e Impacto da Fiscalização
A fiscalização gerou polêmica entre os moradores. Usuários podem reaver suas bicicletas após o pagamento de multa e emplacamento na prefeitura. Júlio Castro, representante de uma associação de ciclistas, defende a regulamentação, mas critica a falta de campanhas de conscientização e o uso inadequado dos recursos arrecadados com as multas. Ele sugere que o dinheiro seja investido em melhorias na infraestrutura cicloviária.
Perspectivas da Polícia Militar e Prefeitura
A Polícia Militar, por sua vez, argumenta que o emplacamento contribui para a redução de acidentes e roubos. O tenente Nicolás Falcone-Pani destaca a diminuição desses índices, especialmente na Praça 7 de Setembro, após o início da fiscalização em fevereiro. Ele afirma que a orientação aos ciclistas não surtiu efeito antes da fiscalização mais rigorosa. Em duas semanas, 622 ciclistas regularizaram suas bicicletas, enquanto apenas três o fizeram em todo o ano anterior à fiscalização. A prefeitura, por meio de nota, afirma que a lei está em vigor desde 2001 e que a fiscalização é feita pela Polícia Militar por meio de convênio com a Secretaria de Segurança Pública.
Regulamentação e Próximos Passos
A lei determina que bicicletas com aro 20 e superior, além de outros veículos como carroças e charretes, devem ter placas com duas letras, três números e o nome da cidade. O custo da placa é de R$ 8,85. A regulamentação prevê a orientação aos usuários em caso de descumprimento da norma, num prazo de 30 dias. A situação em São Joaquim da Barra demonstra a necessidade de diálogo entre a prefeitura, a polícia e os ciclistas para encontrar soluções que conciliem segurança e o uso da bicicleta como meio de transporte.
