Ouça a coluna ‘Previdência’, com Hilário Bocchi Jr.
O microempreendedor individual (MEI) tem apresentado um crescimento expressivo no Brasil nos últimos anos. Dados oficiais do governo indicam que, Empreendedorismo individual aumenta na região de Ribeirão Preto, entre janeiro e março de 2013, foram abertas 428 mil novas empresas, das quais aproximadamente 65% correspondem a MEIs, totalizando cerca de 207 mil registros nesse período. Desde a criação da categoria em 2008, a participação dos MEIs no total de empresas brasileiras aumentou significativamente, passando de 37% em 2010 para 65% nos primeiros meses de 2013.
Perfil e setores de atuação: O perfil predominante do MEI é formado por pessoas que anteriormente atuavam na informalidade e buscaram a formalização para garantir proteção previdenciária. Esses empreendedores atuam principalmente nos setores de comércio, confecção, beleza (como cabeleireiras), reparação e manutenção, construção civil e serviços de alimentação. Em geral, o MEI possui um faturamento anual de até R$ 60 mil, limite estabelecido para enquadramento nessa categoria.
Contribuição previdenciária e benefícios: O MEI contribui para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com uma alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo, o que corresponde a R$ 33,90 mensais. Além dessa contribuição, há um valor adicional que varia conforme a atividade: R$ 1 para o setor de indústria e comércio ou R$ 5 para serviços, totalizando um pagamento mensal máximo de R$ 39,90. Essa contribuição assegura ao microempreendedor individual acesso a benefícios previdenciários básicos, como aposentadoria por idade (60 anos para mulheres e 65 para homens) com carência de 15 anos, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão para dependentes.
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Processo de inscrição e formalização: Para se formalizar como MEI, o interessado deve realizar a inscrição por meio do portal oficial do microempreendedor individual. Após o cadastro, o empreendedor recebe um número de identificação e pode imprimir as guias para pagamento das contribuições previdenciárias mensais. A partir da primeira contribuição, o MEI já passa a ter direito aos benefícios básicos da previdência social.
Cuidados e planejamento previdenciário: Especialistas alertam para a importância de o MEI avaliar seu perfil previdenciário antes de optar por essa categoria. Para pessoas que já contribuíam com alíquotas maiores ou que possuem direito à aposentadoria por tempo de contribuição, migrar para o MEI pode resultar em benefícios reduzidos. Isso ocorre porque a aposentadoria do MEI é limitada ao valor do salário mínimo e não considera o tempo de contribuição anterior. Além disso, a recuperação de períodos anteriores com contribuições maiores pode ser financeiramente inviável devido a correções e juros.
“É recomendável que o trabalhador faça um planejamento previdenciário, preferencialmente com o auxílio de um advogado tributarista, para avaliar a melhor forma de contribuição ao INSS e evitar prejuízos futuros”, destacou o doutor Ilário Bock Jr., especialista em aposentadoria, durante participação no programa da rádio CBN.
O especialista reforça que dúvidas podem ser enviadas para o e-mail [email protected].
Informações adicionais
O MEI é uma categoria criada para facilitar a formalização de pequenos empreendedores, oferecendo uma carga tributária simplificada e acesso à previdência social. Contudo, é fundamental que o trabalhador avalie suas condições individuais para garantir que essa seja a melhor opção para sua situação previdenciária e financeira.
