Quando contratarem ou demitirem condutores, os exames realizados pelos profissionais devem ser apresentados no Caged
A partir de hoje, o envio de informações sobre o exame toxicológico de motoristas se torna obrigatório no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
Novos dados obrigatórios no CAGED
Empregadores estão obrigados a informar dados como código e data do exame, CNPJ do laboratório e número de inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM) para cada contratação ou demissão de motoristas. A medida impacta motoristas de veículos de pequeno e médio porte, ônibus urbanos, metropolitanos e rodoviários, e veículos de carga.
Impacto positivo para motoristas e empresas
A mudança na lei tem sido vista positivamente por diversos setores. Thiago Alves, caminhoneiro, acredita que a medida ajudará os profissionais da área. Marcelo César, dono de uma transportadora, relatou experiências negativas com o uso de drogas por motoristas, reforçando a importância da nova regra. Ele destaca os prejuízos financeiros e de imagem causados por situações envolvendo consumo de drogas.
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Segurança e custos
A advogada trabalhista Daniele Favorietto afirma que o exame toxicológico visa garantir a segurança de todos, não apenas dos motoristas. Por outro lado, a nova exigência representa um acréscimo de custos para as empresas de transporte. Com a rotatividade de motoristas, o custo adicional pode chegar a R$1.500 a R$2.000 mensais, segundo estimativas de alguns empresários do setor. As instruções para o envio das informações ao CAGED, por meio de certificado digital, foram publicadas no Diário Oficial da União.
A obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas, em vigor há cerca de um ano, atrásra conta com um processo de envio de informações mais completo e integrado ao sistema do CAGED, visando maior controle e segurança no setor de transportes.
