Prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva, anunciou cancelamento durante o balanço de 100 dias de governo; Bruno Silva comenta

A prefeitura de Ribeirão Preto anunciou o cancelamento da construção do novo centro administrativo da cidade, Empresa alega não ter sido intimada, obra que havia sido contratada por meio de licitação vencida por uma empresa que afirma não ter sido formalmente notificada sobre a suspensão ou o encerramento do contrato.

Em documento anexado ao processo judicial, os advogados da empresa afirmam que a prefeitura está divulgando um suposto cancelamento do contrato, mas que tal ato ainda não foi formalmente comunicado. Segundo a defesa, a empresa não foi intimada regularmente sobre qualquer ato posterior à suspensão das obras que pudesse indicar a extinção do contrato.

Aspectos legais e administrativos: O professor e especialista em administração pública Matheus Deubon explicou que a prefeitura tem o direito de cancelar contratos que julgar não mais necessários ou interessantes, prerrogativa do poder executivo. No entanto, a empresa vencedora da licitação, que atuou de boa-fé, tem direito a uma indenização pelos prejuízos decorrentes da paralisação, como custos com projetos executivos e contratação de profissionais.

Deubon ressaltou que o cancelamento do contrato deve obedecer às cláusulas previstas e que a prefeitura deverá negociar os valores devidos à empresa. A decisão política de cancelar a obra pode estar relacionada a uma mudança de foco e prioridades da gestão municipal.

Reação e postura do prefeito: O prefeito Ricardo Silva anunciou o cancelamento da obra em seu balanço de 100 dias de governo e posteriormente publicou um vídeo nas redes sociais em que derruba a placa da obra e rasga uma simulação do contrato, em uma ação simbólica que gerou repercussão.

O comentarista Bruno Silva avaliou que, embora o prefeito tenha a prerrogativa de cancelar o contrato, a divulgação antecipada e performática da decisão pode gerar problemas jurídicos e políticos, especialmente por não ter havido notificação formal prévia à empresa. Ele destacou que a gestão anterior defendia a continuidade do centro administrativo, enquanto a atual opta pelo cancelamento, o que reflete divergências políticas e estratégicas.

Próximos passos: A prefeitura informou que o processo de rescisão contratual está em fase final e que a empresa será convocada para reuniões a fim de tratar do cancelamento e das condições para a rescisão.

Informações adicionais

A obra do centro administrativo de Ribeirão Preto foi um projeto discutido e aprovado em gestões anteriores, mas enfrentou resistência da atual administração, que prioriza outros investimentos. A situação ainda está em desenvolvimento e poderá envolver negociações judiciais e administrativas.