Além dele, outras 14 pessoas foram presas por fraudes fiscais bilionárias contra a Receita Federal
A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal, desmantelou uma organização criminosa que causou um prejuízo estimado em R$ 5 bilhões aos cofres públicos. A operação Fake Money resultou na prisão preventiva de 15 pessoas, incluindo um empresário em Ribeirão Preto, onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão.
Alvos e Modus Operandi
A organização criminosa era composta por advogados, empresários e contadores que ofereciam serviços de consultoria e assessoria tributária. Eles vendiam títulos públicos a clientes, prometendo descontos no pagamento de tributos. No entanto, os valores não eram repassados à Receita Federal, e as vítimas permaneciam com a dívida, acreditando que haviam regularizado sua situação. Para ludibriar os compradores, os criminosos apresentavam uma cartilha com instruções falsas de como compensar créditos tributários com os títulos públicos e utilizavam um ofício falsificado da Secretaria do Tesouro Nacional para validar as operações.
Investigações e Ramificações
As investigações começaram em 2016, inicialmente focadas em uma empresa que vendia títulos falsos ou prescritos. Contudo, as investigações se aprofundaram, revelando uma organização criminosa com ramificações em São Paulo, Minas Gerais e Paraná. A Receita Federal descobriu que os golpistas lançavam informações falsas no sistema, e a fraude só foi detectada após o prejuízo ser consumado. As vítimas pagaram os descontos prometidos pela organização criminosa e ainda terão que arcar com o valor total da dívida tributária.
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A procuradora da República alertou sobre a ilegalidade da venda de títulos públicos para compensação de tributos, ressaltando que se trata de fraude, exceto em casos específicos, como a utilização de títulos da dívida agrária para pagamento do ITR. Estima-se que cerca de 3 mil empresas foram vítimas do esquema. Os indiciados tiveram seus bens bloqueados, incluindo imóveis, contas bancárias, carros de luxo e joias. Eles responderão por crimes como estelionato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
