Professor da USP analisa o que diz a lei sobre a proibição de abertura dos serviços não essenciais
A região de Ribeirão Preto permanece na fase vermelha, com o comércio ainda fechado. Dezenas de estabelecimentos recorreram à Justiça para tentar reabrir, alegando dificuldades econômicas.
Pedidos negados na Justiça
A maioria das ações judiciais movidas por academias, salões de beleza, lojas de perfumaria e de celulares, entre outros, foram negadas. Mesmo algumas decisões favoráveis em primeira instância foram revertidas em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que argumentou não poder interferir em políticas públicas do Executivo.
Entendimento jurídico e competência
Para o professor Daniel Pacheco (USP), as decisões divergentes refletem o conflito de legislação entre os governos federal, estadual e municipal. Embora os três tenham competência para legislar sobre saneamento, a pandemia criou um cenário complexo, com a ideologia do magistrado influenciando as decisões. A gravidade da situação em Ribeirão Preto, com alto número de casos, parece justificar a manutenção das restrições estaduais.
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Previsão e impactos
A tendência é que o Tribunal de Justiça continue a se posicionar a favor do poder executivo, inibindo novas ações judiciais. Com a prorrogação da quarentena por mais 15 dias e a possibilidade de multas de até R$ 100 mil para quem descumprir os decretos, a situação econômica dos estabelecimentos fechados se agrava, com risco de demissões e perdas financeiras significativas. A manutenção das restrições impacta diversos setores, como salões de beleza, lojas de celulares e academias, gerando debates e diferentes opiniões sobre a melhor abordagem para a pandemia.
