Uma audiência pública foi realizada na tarde desta quarta-feira (2) na Câmara Municipal para debater o tema
Em vigor desde 2012 em Ribeirão Preto, a Lei Cidade Limpa gera controvérsias entre comerciantes e a prefeitura.
Impacto nos Negócios
Comerciantes afirmam ter investido em mudanças de fachadas, mas reclamam da falta de fiscalização efetiva. Andrea Tagliacoli, empresária do ramo de panfletagem, relata que o número de funcionários em sua empresa caiu de 60 para 20 devido à lei. Ela defende uma revisão da lei para ampliar as áreas de atuação da panfletagem, aumentar a fiscalização contra clandestinos e melhorar a segurança dos funcionários.
Fiscalização Ineficiente e Mudanças na Lei
Carlos Henrique Forte Guimarães, empresário do ramo imobiliário, também critica a fiscalização ineficaz da lei. Ele observa que as regras sobre placas de “vende-se” ou “aluga-se” não são respeitadas por todos, gerando desigualdade entre os comerciantes. A possibilidade de transferência da fiscalização para o Departamento de Fiscalização Geral da Prefeitura foi discutida, mas posteriormente desmentida. Um assistente jurídico da Secretaria da Fazenda admite que o número de fiscais (apenas três) é insuficiente para uma cidade do tamanho de Ribeirão Preto, sugerindo pelo menos um fiscal para cada região da cidade (norte, sul, leste, oeste e centro).
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Descaracterização da Lei
O vereador Bonnie da Rede destaca erros na implementação da lei, incluindo alterações feitas por decreto no final do ano passado, que, em sua opinião, descaracterizaram a lei original. As mudanças, principalmente na questão dos padrões de distância entre outdoors, teriam beneficiado alguns comerciantes em detrimento de outros. A lei Cidade Limpa, aprovada em 2011, foi inspirada em uma lei similar de São Paulo.
A polêmica em torno da Lei Cidade Limpa em Ribeirão Preto destaca a necessidade de um equilíbrio entre a busca por uma cidade mais organizada e o impacto nos negócios locais. A falta de fiscalização efetiva e as mudanças na legislação contribuem para a insatisfação entre os comerciantes, que pedem por mais diálogo e soluções justas.
