Medida leva em consideração a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que entra em vigor em maio de 2025; entenda!
A partir de maio de 2025, Empresas brasileiras precisarão incluir riscos psicossociais, as empresas brasileiras deverão incluir os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR1). A medida visa identificar e mitigar fatores que afetam o bem-estar psicológico dos trabalhadores, como cobranças excessivas, jornadas exaustivas e assédio moral ou sexual.
Importância dos riscos psicossociais
Segundo a advogada trabalhista Giovana de Paula, os riscos psicossociais impactam diretamente a motivação, a saúde e a produtividade dos funcionários. O objetivo da norma é garantir não apenas a formalização documental, mas também a promoção do bem-estar no ambiente de trabalho.
Implementação e profissionais envolvidos: As empresas precisam realizar um mapeamento detalhado dos riscos psicossociais presentes e demonstrar, por meio de documentação, as ações adotadas para solucioná-los. Para isso, é recomendada a formação de uma equipe multidisciplinar, incluindo engenheiro do trabalho, técnico de segurança, psicólogo especializado em medicina do trabalho e advogado.
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Fiscalização e consequências: A partir de maio de 2025, o Ministério do Trabalho poderá realizar fiscalizações para verificar o cumprimento da norma. Além disso, trabalhadores já podem ingressar com ações trabalhistas apresentando provas, como testemunhos e registros de cobranças por e-mails ou mensagens, para denunciar situações de assédio ou excesso de demandas.
Contexto atual e desafios: Embora o prazo para adequação seja até maio de 2025, muitas empresas ainda não estão preparadas. A especialista destaca a importância de investir desde já em treinamentos, palestras e canais de comunicação efetivos para prevenir conflitos e promover um ambiente saudável. A justiça do trabalho tem registrado um número crescente de processos relacionados a danos morais decorrentes dessas questões.
Entenda melhor
Riscos psicossociais referem-se a fatores no ambiente de trabalho que podem causar estresse, adoecimento mental e físico dos trabalhadores. A inclusão desses riscos no PGR é uma forma de prevenção e cuidado, buscando melhorar a qualidade de vida no trabalho e a produtividade.
