Acordo foi feito com o Ministério Público do Trabalho; em caso de desrespeito as corporações serão multadas

Acordo para coibir assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou acordos com empresas de Yaraquara e São Carlos após denúncias de assédio eleitoral. Patrões foram acusados de coagir funcionários a votar em candidatos específicos ou de se abster de votar em outros, sob ameaça de retaliações.

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

Os termos de ajustamento de conduta (TACs) preveem a retratação pública aos funcionários pelos mesmos meios utilizados para o assédio. Os patrões se comprometeram a respeitar o direito ao voto livre e a não realizar campanha política no ambiente de trabalho. O descumprimento implica multas de R$ 500 a R$ 10.000 por cláusula e trabalhador afetado.

Outras regiões afetadas

Além de Yaraquara e São Carlos, empresas de Sorocaba e Dracena (região de Presidente Prudente) também assinaram TACs com o MPT. Até 25 de outubro, o MPT da 15ª região (Campinas) recebeu 106 denúncias de assédio eleitoral em diversas cidades paulistas. O assédio eleitoral configura conduta abusiva, constrangedora e humilhante, forçando o funcionário a apoiar determinado candidato.

O MPT reforça seu compromisso em proteger os direitos dos trabalhadores e combater práticas ilegais durante o período eleitoral.