Governo Federal prorrogou, para 31 de janeiro, o prazo para que empresários possam regularizar dívidas e recuperar benefício
Em 2025, empresas que foram excluídas do Simples Nacional por atraso no pagamento de impostos terão uma nova oportunidade para retornar ao regime simplificado. Ao longo de 2024, Empresas excluídas do ‘Simples Nacional’ por, cerca de um milhão e meio de empresas brasileiras foram excluídas do sistema por não regularizarem suas pendências fiscais, perdendo o benefício a partir de 1º de janeiro.
O Simples Nacional unifica o pagamento de até oito impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, com alíquotas reduzidas, facilitando a vida de micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Segundo dados de novembro de 2024, o estado de São Paulo contava com 6,7 milhões de empresas optantes pelo regime, que teve um crescimento de 6,8% no ano.
Prazo para retorno: O governo prorrogou o prazo para que as empresas excluídas possam regularizar sua situação e retornar ao Simples Nacional até 31 de janeiro de 2025. Para isso, os empresários devem acessar o site gov.br/receita-federal, onde estão disponíveis todas as informações e opções de pagamento para quitação dos débitos.
Benefícios do Simples Nacional: Além de simplificar o pagamento dos tributos, o Simples Nacional oferece alíquotas menores, reduzindo a carga tributária e a burocracia para micro e pequenas empresas. Empresas que estiverem em dia com os pagamentos não precisam se recadastrar para continuar no regime.
Novas adesões: Após o prazo de 31 de janeiro de 2025, apenas novas empresas poderão aderir ao Simples Nacional. A medida visa incentivar a regularização fiscal e manter os benefícios do sistema para os pequenos negócios.
Informações adicionais
O Simples Nacional é um regime tributário que unifica impostos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e contribuições previdenciárias, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais para micro e pequenas empresas.
