Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi Jr.

O vínculo de emprego entre parentes em empresas familiares é um tema que gera dúvidas e desafios, Empresas familiares têm dificuldade de comprovar vínculo empregatício, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento do tempo de trabalho para fins previdenciários. No Brasil, muitas empresas são familiares, e é comum que parentes trabalhem juntos, muitas vezes sem documentação formal. Essa situação dificulta o reconhecimento do vínculo empregatício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o advogado especialista em previdência social, doutor Ilario Boc Junior, o INSS historicamente resiste em reconhecer o vínculo de emprego entre familiares, tanto no passado quanto atualmente. Ele destaca que a legislação muitas vezes é interpretada de forma desconectada da realidade social, o que leva a um grande número de ações judiciais para garantir os direitos previdenciários desses trabalhadores.

Empresas familiares e a dificuldade de reconhecimento do vínculo

Estudos mostram que as empresas familiares são uma tradição antiga, existindo muito antes da Revolução Industrial e até do Império Romano. Essas empresas frequentemente envolvem múltiplas gerações da mesma família, que trabalham juntas para preservar a tradição e a história do negócio. No entanto, o trabalho realizado entre parentes nem sempre é formalizado, o que gera dificuldades para comprovar o vínculo empregatício.

O advogado explica que o trabalho em empresas familiares pode ocorrer de duas formas principais: como empregado registrado ou como sócio. No entanto, muitas vezes o trabalho é informal, especialmente em casos onde o familiar não é registrado para evitar conflitos ou processos trabalhistas entre parentes próximos, como cônjuges, pais e filhos, avós e netos, irmãos e até cunhados.

Desafios na comprovação do tempo de serviço: Uma das principais dificuldades enfrentadas por trabalhadores em empresas familiares é a comprovação do tempo de serviço para fins previdenciários. O INSS exige provas documentais para reconhecer o vínculo, e a simples testemunha não é suficiente, pois poderia facilitar fraudes. Por isso, é necessário apresentar documentos que comprovem o exercício da atividade profissional.

Entre os documentos que podem ser utilizados para essa comprovação estão registros em cartórios, como o processo de habilitação para casamento, onde consta a profissão e local de trabalho, certidões de nascimento que registram a profissão dos pais, e declarações feitas em escolas sobre a profissão dos responsáveis durante a matrícula dos filhos. Esses documentos, embora não sejam registros formais de emprego, podem servir como evidência para justificar o tempo de trabalho.

Procedimentos para reconhecimento do vínculo no INSS

O primeiro passo para quem deseja reconhecer o tempo de serviço em empresa familiar é buscar o processo administrativo de justificação no INSS. Nesse procedimento, o trabalhador apresenta as provas disponíveis para que o órgão analise e reconheça o período trabalhado. Caso o INSS negue o pedido, o interessado pode ingressar com uma ação judicial para garantir o reconhecimento do vínculo e, consequentemente, o direito à aposentadoria ou outros benefícios previdenciários.

O advogado ressalta que é fundamental iniciar o processo pelo INSS, pois a decisão administrativa é um requisito para a maioria das ações judiciais na área previdenciária. Além disso, a busca por documentos que comprovem o trabalho deve ser feita com cuidado e orientação adequada para aumentar as chances de sucesso no reconhecimento do vínculo.

Entenda melhor

Empresas familiares são comuns no Brasil e envolvem diferentes gerações trabalhando juntas, muitas vezes sem registro formal. O INSS exige provas documentais para reconhecer o vínculo empregatício, e o processo pode envolver etapas administrativas e judiciais. Documentos públicos e particulares, como registros em cartórios e declarações escolares, podem ser utilizados para comprovar o tempo de serviço.

Para mais informações e orientações, o advogado Ilario Boc Junior oferece palestras e atendimento especializado. Uma palestra gratuita será realizada na sede da Câmara Municipal de Ibiram Preto, com inscrições pelo telefone 3032-522-22.