Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi
Empresas com maiores riscos de acidentes de trabalho contribuem com um valor mais elevado ao INSS. O Seguro Acidente do Trabalho (SAT) passou por uma mudança de nomenclatura e atrásra é conhecido como RAT – Risco Ambiental do Trabalho.
Incentivos para Investimento em Segurança do Trabalho
Empresas que investem em segurança do trabalho podem se beneficiar com a redução da carga tributária. As alíquotas pagas ao INSS estão diretamente relacionadas ao grau de risco da atividade profissional, variando entre 1%, 2% ou 3%, de acordo com o risco. Essa classificação está vinculada à atividade da empresa, identificada através do CNAE – Cadastro Nacional de Atividades Econômicas.
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
O FAP é um fator que calcula a tributação, podendo reduzi-la ou aumentá-la dependendo do investimento da empresa em segurança no trabalho. O foco da legislação é garantir um ambiente de trabalho salubre, e as empresas devem proporcionar condições saudáveis aos trabalhadores. Quanto mais a empresa investe em segurança, menos acidentes ocorrem, impactando no FAP.
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Como o FAP Impacta a Tributação
O FAP pode aumentar ou diminuir o RAT (Risco Ambiental do Trabalho). Os percentuais de 1%, 2% e 3% podem ser reduzidos pela metade, chegando a 0,5%, ou dobrados, atingindo 6%. Essa variação depende da ocorrência de acidentes de trabalho, considerando frequência, gravidade e custos com os benefícios pagos pelo INSS.
Contestação do FAP e Penalidades Adicionais
Empresas têm até 31 de dezembro para contestar o FAP caso o índice fixado pelo INSS seja diferente da realidade da empresa. É crucial documentar e orientar o INSS desde o início, sempre que ocorrer um acidente de trabalho, para evitar registros desfavoráveis. Além do aumento da carga tributária, empresas podem sofrer outras penalidades, como a responsabilização e a obrigação de devolver ao INSS os valores pagos em benefícios por incapacidade ou pensão por morte, em casos de omissão ou culpa na ocorrência de acidentes.
Portanto, a atenção ao FAP é fundamental para evitar consequências financeiras significativas.
