Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’ com Hilário Bocchi
Trabalhadores têm direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável. Quando isso não é garantido pela empresa, eles podem ter direito a adicionais de insalubridade e periculosidade.
A Insalubridade no Trabalho
Em muitas profissões, a exposição a agentes nocivos é inerente à atividade. Profissionais da saúde, por exemplo, estão constantemente expostos a riscos biológicos, mesmo com equipamentos de proteção individual (EPIs). Nesses casos, o trabalhador tem direito a um adicional de insalubridade, calculado com base no salário mínimo e variando de 10%, 20% ou 40% de acordo com o grau de risco.
Direitos e Aposentadoria
O adicional de insalubridade é incorporado ao salário e, portanto, contribui para a previdência social. Isso resulta em uma aposentadoria maior. Trabalhadores em atividades especiais com direito a adicional de insalubridade podem se aposentar com 25 anos de contribuição. Mesmo que o adicional não tenha sido pago corretamente pela empresa, o trabalhador pode entrar na justiça para reivindicá-lo, impactando positivamente no cálculo da aposentadoria.
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Ações e Recomendações
Se você trabalhou em atividade de risco e não recebeu o adicional de insalubridade, procure seus direitos. Há um prazo de dois anos para reclamar na justiça os valores não pagos nos últimos cinco anos. Para fins de aposentadoria, não há prazo para requerer o adicional, podendo aumentar significativamente o valor do benefício, mesmo com poucos anos de contribuição em atividade especial. A inclusão desse adicional pode mudar a modalidade da aposentadoria e garantir um valor final mais vantajoso.
