Nova norma do Governo Federal determina que as companhias adotem procedimentos para gerenciar a saúde mental dos funcionários
O Ministério do Trabalho atualizou a Norma Regulamentadora número 1 (NR 1), Empresas terão que informar os riscos, que trata da saúde e segurança no trabalho, para incluir a obrigatoriedade de as empresas gerenciarem os riscos relacionados à saúde mental dos funcionários a partir de 26 de maio de 2024. A norma exige que as empresas adotem um programa de gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO) que identifique, avalie e controle fatores que possam causar doenças relacionadas ao trabalho, como estresse e sobrecarga de trabalho.
Principais mudanças na NR 1: A atualização da norma amplia o foco, que antes era voltado principalmente para riscos ambientais, para incluir riscos psicossociais. As empresas devem documentar a análise dos riscos identificados e manter esses documentos disponíveis para fiscalização do Ministério do Trabalho. A norma prevê penalidades, como multas e interdições, para o descumprimento das diretrizes, embora o valor das multas varie conforme o tipo da infração, o número de empregados e o porte da empresa.
Implementação e desafios: Apesar da obrigatoriedade, a norma não detalha quais ferramentas devem ser usadas para avaliar os riscos psicossociais. Especialistas recomendam a adoção de práticas como a psicosegurança — que cria um ambiente onde os colaboradores se sentem seguros para relatar riscos sem medo de represálias —, treinamento das lideranças para regulação emocional e programas de reconhecimento para boas práticas em segurança.
Impactos para as empresas: As empresas precisam atualizar seus documentos e avaliações para incluir os riscos psicossociais no programa de gerenciamento de riscos, assim como já fazem com riscos físicos, químicos e biológicos. Além disso, devem implementar medidas para reduzir esses riscos, como melhorias no ambiente de trabalho, políticas de saúde mental e gestão da carga de trabalho. A norma é vista como uma oportunidade para transformar a cultura organizacional, embora ainda haja incertezas sobre a fiscalização e a aplicação das penalidades.
Contexto e perspectivas: O governo federal reconhece a importância de cuidar da saúde mental dos trabalhadores diante do aumento dos afastamentos por questões relacionadas ao trabalho. A norma representa um avanço ao formalizar essa preocupação, mesmo que ainda precise ser aprimorada para esclarecer procedimentos e metodologias. Muitas empresas já adotam iniciativas nessa área e agora deverão formalizá-las e reportá-las conforme a nova regulamentação.
Entenda melhor
A NR 1 é uma norma regulamentadora que estabelece diretrizes para a saúde e segurança no trabalho. A atualização de 2024 inclui o gerenciamento de riscos psicossociais, que são fatores relacionados ao ambiente e às condições de trabalho que podem afetar a saúde mental dos empregados. A fiscalização será realizada por auditores fiscais do trabalho, e as empresas devem garantir a confidencialidade e a confiança dos trabalhadores nas avaliações realizadas.
