Quem traz os detalhes sobre a mudança é o advogado especialista Vinícius Domingues na coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’
Mudanças importantes estão chegando para os empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS a partir de janeiro de 2022. Após um período de flexibilização devido à pandemia, as regras voltam a ser mais restritivas, afetando a porcentagem do benefício que pode ser comprometida, o prazo de parcelamento e o período de carência.
Limites de Empréstimo: Porcentagem e Parcelamento
A principal mudança diz respeito ao percentual do benefício que pode ser destinado a empréstimos consignados. Em 2021, esse limite chegou a 40%, mas em 2022 retornará a 35%. Além disso, o prazo máximo de parcelamento cairá de 7 para 6 anos. Isso significa que os aposentados e pensionistas terão menos tempo para quitar suas dívidas e menores valores mensais disponíveis para outras despesas.
Carência e Número de Empréstimos
Outra alteração significativa é o retorno do prazo de carência de 90 dias para a contratação de empréstimos consignados. Atualmente, o prazo é de apenas 30 dias. Essa medida visa proteger os beneficiários recém-aposentados de práticas predatórias por parte de algumas instituições financeiras. Além disso, o número máximo de empréstimos simultâneos com diferentes instituições cairá de nove para seis.
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Protegendo-se de Golpes
Com as mudanças nas regras, é ainda mais importante que os aposentados e pensionistas estejam atentos a possíveis golpes e empréstimos não solicitados. Para verificar o extrato de seus empréstimos, os beneficiários podem acessar o site Meu INSS (meu.inss.gov.br), ligar para o número 135 ou visitar uma agência do INSS presencialmente. Em caso de empréstimos indevidos, é possível solicitar o cancelamento e a restituição dos valores descontados, buscando auxílio jurídico se necessário. O INSS também tem intensificado as medidas de segurança para evitar fraudes, exigindo documentação mais robusta das instituições financeiras.
As novas regras para empréstimos consignados representam um ajuste às condições anteriores à pandemia, buscando um equilíbrio entre o acesso ao crédito e a proteção dos beneficiários do INSS. A atenção aos detalhes e a busca por informações confiáveis são essenciais para evitar problemas financeiros.