Ideia é criar políticas públicas para evitar os casos de violência doméstica na região
O encontro de prefeitos do consórcio dos municípios de Alta Mogiana, ocorrido em Ribeirão Preto, abordou temas cruciais sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. A advogada criminal e procuradora de justiça aposentada, Dra. Luisa Najib Eluf, participou de um painel sobre feminicídio, detalhando o termo e as formas de combate à violência.
O que é Feminicídio?
De acordo com Dra. Eluf, o feminicídio, tipificado como crime em 2015, consiste no assassinato de mulheres motivado por sua condição de mulher, refletindo a concepção social de posse masculina sobre o corpo feminino. A especialista destaca a alarmante estatística de cerca de 10 mulheres assassinadas diariamente no Brasil, muitas vezes por contrariar a vontade de parceiros ou ex-parceiros. A criação da figura penal específica visa combater essa violência com maior eficiência.
Prevenção e Ações Municipais
Para prevenir o feminicídio, a Dra. Eluf enfatiza a importância da criação de serviços de atendimento à mulher em situação de violência nos municípios. A violência doméstica, segundo ela, é um processo que evolui gradualmente, iniciando com agressões verbais e culminando em assassinatos. Ações como delegacias especializadas para atendimento à mulher, casas abrigo com endereços protegidos e campanhas de conscientização são fundamentais. A participação ativa dos prefeitos, pleiteando recursos junto à Secretaria de Segurança Pública, é crucial para fortalecer essas estruturas de proteção.
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Direitos das Vítimas e Ações Preventivas
A especialista destaca a importância da denúncia, seja através do número 190 (Polícia Militar) ou do 180 (Central de Atendimento à Mulher), que oferece orientação e direcionamento para serviços locais. A conscientização da família e amigos também é fundamental, pois muitas vezes o apoio familiar é crucial para a proteção da vítima. A Dra. Eluf alerta para a gravidade de subestimar ameaças, enfatizando a necessidade de buscar ajuda imediatamente, independente da certeza sobre a iminência do perigo. A prevenção é a chave para evitar tragédias, e a ação conjunta de autoridades, sociedade e familiares é imprescindível para proteger as mulheres em situação de vulnerabilidade.
O painel apresentado pela Dra. Eluf durante o encontro de prefeitos em Ribeirão Preto, na FAAP, foi aberto ao público e buscou conscientizar sobre a importância da prevenção e do combate ao feminicídio, oferecendo informações e recursos para quem busca ajuda ou deseja se informar sobre o tema.
