Período tem levado as pessoas a anteciparem a divisão de bens; ouça no ‘Via Legal’ com a advogada Priscilla Costa Piccirilo Cury
A pandemia de Covid-19 trouxe um aumento significativo na procura por testamentos e inventários. Segundo dados da associação dos notários e registradores, cerca de 25% dos óbitos registrados em mais de 13 mil cartórios do país foram causados pela doença. Esse cenário levou muitas pessoas a se planejarem, buscando organizar a divisão de seus bens por meio desses instrumentos legais.
Testamentos: Planejar a Sucessão Patrimonial
O testamento é um documento formal pelo qual o testador (proprietário do patrimônio) define como seus bens serão distribuídos após sua morte, indicando os herdeiros e legatários. É um planejamento sucessório que expressa a vontade do testador, evitando disputas futuras. Embora o testador possa dispor livremente de parte de seus bens, existindo herdeiros necessários (descendentes e ascendentes), uma porcentagem do patrimônio deve ser destinada a eles.
Inventários: A Organização Após o Óbito
O inventário, por sua vez, é um processo judicial ou extrajudicial realizado após a morte de alguém, para transferir os bens do falecido (espólio) aos herdeiros legais. Nesse processo, os bens são relacionados, conferidos, calculados e divididos entre os herdeiros, de acordo com a legislação vigente.
Leia também
Tipos de Testamento e sua Validade
Existem diferentes tipos de testamento, cada um com suas particularidades: o testamento público (feito em cartório, com duas testemunhas, e mais seguro); o testamento cerrado (secreto, aberto apenas em audiência); o testamento particular (feito pelo testador, com três testemunhas, e também aberto em audiência); o codicilo (para bens de menor valor); e os testamentos especiais (para situações específicas, como em aeronaves ou embarcações, com validade limitada a 90 dias). O testamento público é o mais comum e recomendado.
É importante ressaltar que os testamentos podem ser alterados, complementados ou revogados a qualquer momento, conforme a vontade do testador. Disputas sobre a divisão de bens podem ocorrer caso haja divergências entre a partilha estabelecida e a legislação, principalmente em relação aos direitos dos herdeiros necessários. A consulta a um profissional jurídico é fundamental para garantir a segurança e a legalidade do processo.
