Entenda a decisão que proíbe que crianças se tornam ‘influenciadoras’ sem autorização judicial

A relação entre crianças, adolescentes e redes sociais tem gerado debates, especialmente após a decisão da sétima vara do trabalho de São Paulo, que exige autorização judicial para menores atuarem como influenciadores digitais em plataformas como Facebook e Instagram. Embora focada na questão trabalhista, a decisão destaca uma discussão urgente sobre o impacto das redes sociais na infância e adolescência, e como os pais devem agir.

O Alerta do Disque 100 e a Exploração Infantil Online

Dados recentes do Disque 100 revelam um aumento nas denúncias de exploração sexual infantil online, com picos de até 50 ligações diárias, segundo a polícia civil de São Paulo. Esse cenário reforça a necessidade de um olhar atento e protetivo à infância e juventude.

Responsabilidade Compartilhada na Proteção

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a proteção de crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada entre família, Estado e sociedade. No entanto, a sociedade parece ter demorado a despertar para essa necessidade, sendo crucial que pais, cidadãos e agentes do poder público atuem em conjunto.

O Papel dos Pais na Era Digital

Pais devem apresentar o mundo aos filhos, ensinando-os a agir de acordo com sua faixa etária. A infância é um período para brincar, enquanto a adolescência é para se desenvolver e ter contato com o mundo adulto. Pular etapas, como tratar crianças e adolescentes como adultos, pode levar à “adultização”, prejudicando o amadurecimento adequado.

Conscientização e Limites

É fundamental que os pais se conscientizem sobre a importância de permitir o que é adequado e proibir o que é inadequado para o desenvolvimento dos filhos. O uso excessivo de celulares e redes sociais como forma de entretenimento pode ser prejudicial. Assim como pais não incentivam comportamentos inadequados em outras áreas, devem agir da mesma forma no mundo digital.

Privacidade e Tutela

Crianças devem ser tuteladas no exercício de seus direitos. Assim como precisam de representação legal para ações civis, cabe aos pais tutelar sua privacidade e atividades online. Limitar excessivamente essa tutela pode impedir o papel dos pais como educadores e protetores, sendo essencial acompanhar e verificar as atividades dos filhos no mundo digital.

Casos Subnotificados e a Necessidade de Atenção

Embora os casos relacionados ao acesso às redes sociais ainda sejam subnotificados, situações de conflito, bullying, ameaças e exploração de imagem pornográfica já chegam à Vara da Infância e Juventude. É crucial combater a exploração e vitimização sexual, que sempre existiram e são penalizadas pelo ECA.

Ser pai e mãe é uma dádiva que exige responsabilidade, leveza e alegria, mas, acima de tudo, cuidado. É fundamental saber o que os filhos fazem, onde fazem e com quem fazem, garantindo sua proteção contínua.