Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi
As regras para a pensão por morte sofreram alterações significativas, impactando principalmente casais e pessoas em união estável. O governo endureceu as normas para evitar fraudes e adequar o sistema previdenciário brasileiro aos padrões internacionais.
Novas Regras para a Pensão por Morte
Anteriormente, para ter direito à pensão, bastava que o segurado tivesse feito uma única contribuição e comprovasse a união estável. Agora, é necessário que o segurado tenha contribuído por, no mínimo, um ano e meio e que a união estável dure pelo menos dois anos. Essa mudança visa combater fraudes, como casamentos realizados apenas para obter o benefício.
Tempo de Duração do Benefício
Outra mudança importante é o tempo de duração do benefício. Antes, a pensão por morte era vitalícia para todos os beneficiários. Agora, apenas dependentes com 44 anos ou mais na data do óbito do segurado têm direito à pensão vitalícia. Para os demais, o tempo de recebimento varia de 3 a 20 anos, dependendo da idade do dependente.
Leia também
- Menos de 21 anos: 3 anos de benefício
- De 21 a 26 anos: 6 anos de benefício
- De 27 a 29 anos: 10 anos de benefício
- E assim por diante, até se tornar vitalício aos 44 anos
Essa alteração tem como objetivo incentivar os beneficiários mais jovens a retornarem ao mercado de trabalho.
Como se Proteger na Previdência Social
Para garantir a proteção previdenciária, é fundamental contribuir para o INSS. A contribuição não só garante a futura aposentadoria, mas também dá direito a benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente e pensão por morte. Quem não é empregado pode contribuir por conta própria, e desempregados também têm opções de contribuição.
A formalização da união estável é crucial, pois o tempo de duração do relacionamento é determinante para o recebimento da pensão. Contratos de união estável podem ser encontrados gratuitamente na internet, mas é recomendável consultar um advogado para elaborar um contrato específico. Além do contrato, é importante reunir outras provas da união, como comprovantes de mesmo domicílio, fotografias e contas bancárias conjuntas.
As mudanças nas regras da pensão por morte buscam modernizar o sistema previdenciário e combater fraudes, exigindo mais tempo de contribuição e de união estável para a concessão do benefício.
