Entenda o que muda para quem tem doença incurável e não precisa mais de perícia médica periódica
Uma nova lei sancionada no Brasil dispensa a realização de perícias médicas periódicas para pessoas com doenças consideradas irreversíveis e permanentes. Essa medida, aguardada há anos por segurados do INSS e beneficiários do BPC LOAS, visa simplificar a vida desses cidadãos, evitando a necessidade de comparecer repetidamente ao INSS para comprovar uma condição que já foi diagnosticada como incurável.
Quem se beneficia da dispensa de perícia?
A lei abrange aposentados por incapacidade permanente e beneficiários do BPC LOAS que possuam doenças irreversíveis. Um exemplo citado é o aumento de pessoas com autismo, que, ao comprovarem a irreversibilidade de sua condição, também podem ser dispensadas da perícia. É importante ressaltar que a dispensa não é automática. O segurado precisa solicitar a dispensa, apresentando um laudo médico que ateste a irreversibilidade e permanência da doença.
Como solicitar a dispensa da perícia?
Mesmo aqueles que já recebem o benefício e eram convocados periodicamente para a perícia médica podem solicitar a dispensa. O pedido pode ser feito através do número 135 ou pelo aplicativo Meu INSS, anexando o laudo médico que comprove a condição irreversível. A lei se refere à dispensa da reavaliação, e não da perícia inicial para concessão do benefício. A medida também se aplica a segurados com mais de 55 anos que possuam doenças irreversíveis. Mesmo que o segurado seja convocado, ele pode apresentar o laudo médico que ateste a irreversibilidade da doença para ser dispensado.
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Prova de vida do INSS: Atenção aos golpes
Além da dispensa de perícia, o INSS está convocando cerca de quatro milhões de brasileiros para realizar a prova de vida. Esse procedimento é obrigatório para evitar o bloqueio do benefício. A prova de vida pode ser feita de diversas formas: pelo aplicativo Meu INSS (através de biometria ou reconhecimento facial), diretamente no site do banco onde o beneficiário recebe o pagamento ou, presencialmente, em uma agência bancária. É importante estar atento a golpes e evitar fornecer documentos ou informações pessoais por telefone ou aplicativos não oficiais. A forma mais segura de realizar a prova de vida é diretamente na agência bancária ou pelo aplicativo Meu INSS.
A nova lei representa um avanço importante para garantir mais respeito e dignidade aos segurados que enfrentam condições de saúde irreversíveis.
