Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi
A semana se mostra crucial para inúmeros trabalhadores que aguardam o fim do fator previdenciário para darem entrada em suas aposentadorias. A Presidente da República tem até quarta-feira para tomar uma decisão definitiva sobre o tema.
O que o Congresso já decidiu
O Congresso Nacional, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado, aprovaram a possibilidade de aposentadoria sem a aplicação do fator previdenciário. Até o dia 17, a Presidente tem a opção de sancionar, concordando com a decisão do Congresso, vetar as alterações ou apresentar novas regras. Caso opte por novas regras, a questão retorna ao Congresso para uma nova avaliação.
A Opção Mais Vantajosa
A alternativa mais favorável seria a sanção presidencial, permitindo que os trabalhadores continuem a se aposentar com 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres, sem exigência de idade mínima. Uma regra alternativa permitiria aguardar o cumprimento das novas regras, com idade mínima, para eliminar o fator previdenciário.
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Possíveis Vetos e Novas Regras
Caso a Presidente vete a decisão do Congresso, o veto pode ser derrubado, retomando o processo para a Câmara e o Senado. A discussão pode se prolongar, especialmente se a Presidente apresentar uma nova regra, impactando não apenas milhões de brasileiros, mas também o futuro da previdência.
Especula-se que a nova regra poderia eliminar a aposentadoria sem idade mínima, exigindo uma pontuação mínima de 85 ou 95 pontos, que aumentaria conforme a expectativa de vida do brasileiro. Isso representaria o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, afetando principalmente aqueles que começaram a trabalhar cedo e os trabalhadores de baixa renda, já prejudicados pelo fator previdenciário.
Aguardamos as decisões da Presidência e o desenrolar dos fatos.
