Objetivo do órgão é fiscalizar ações dos poderes executivo e legislativo da cidade
Membros de 15 entidades independentes de Ribeirão Preto uniram-se para criar, no início de junho, um comitê com o objetivo de fiscalizar a transparência dos poderes Executivo e Legislativo da cidade. A iniciativa visa fortalecer a transparência pública e combater a corrupção.
Agenda de Transparência e Fiscalização
O comitê pretende criar uma agenda de transparência para monitorar os trabalhos da prefeitura e da Câmara Municipal, incluindo a elaboração de um plano municipal de transparência e dados abertos, metas a serem cumpridas e ações que promovam o diálogo com a sociedade civil. Participam advogados, especialistas em gestão pública, administradores, economistas, comerciantes, lojistas e outras instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Prevenção à Corrupção e Melhoria da Gestão Pública
Para o presidente da OAB Ribeirão Preto, Luiz Vicente Ribeiro Correia, o comitê atuará ouvindo a população e apresentando sugestões ao poder público por meio de fóruns de debates. O pesquisador Lucas dos Anjos, do Centro de Estudos e Gestão de Políticas Públicas Contemporâneas (o G Público), acredita que o comitê poderá prevenir casos de corrupção, como os investigados pela Operação Cevandígia, e tornar Ribeirão Preto referência nacional em transparência. A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que buscam reduzir a corrupção e o suborno.
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O presidente da Câmara Municipal, Lincoln Fernandes (PDT), recebeu a criação do comitê com bons olhos e garantiu a contribuição da Câmara, que já atua na área de transparência por meio de comissões de vereadores e funcionários. A população tem acesso às informações da Câmara pelo site ou presencialmente. A prefeitura ainda não se manifestou sobre a iniciativa.
