Prazo foi prorrogado para 20 de dezembro de 2021; ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
Nesta semana, a Câmara Municipal aprovou projetos importantes que impactam diretamente a vida dos munícipes de Ribeirão Preto. As principais decisões tomadas pelos vereadores foram pautadas na renegociação de dívidas e na isenção do IPTU.
Renegociação de Dívidas Municipais
Dois projetos de lei foram aprovados, ambos relacionados à renegociação de débitos com a Prefeitura. O primeiro trata do refinanciamento de dívidas com a Secretaria da Fazenda, enquanto o segundo abrange a renegociação de dívidas com o ERP (Sistema de Gestão Municipal). Ambos os projetos seguem para sanção do Executivo Municipal. Uma emenda ao projeto da Secretaria da Fazenda ampliou as opções de parcelamento, oferecendo planos em 48 e 60 vezes, além do prazo original de 36 vezes. Após a sanção, um link será disponibilizado no portal da prefeitura para adesão ao programa de parcelamento. Os débitos contemplados incluem IPTU, ITBI e outros impostos municipais, permitindo que os contribuintes regularizem suas pendências.
Isenção do IPTU para Entidades
Outro projeto aprovado estende o prazo para que entidades sem fins lucrativos solicitem a isenção do IPTU para 20 de dezembro de 2021. A justificativa da Prefeitura para a extensão do prazo é o impacto da pandemia nas atividades dessas entidades. A Secretaria da Fazenda, localizada exclusivamente no Poupatempo, receberá os pedidos de isenção.
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Mudança na Coordenadoria do Bem-Estar Animal
Por fim, houve mudanças na coordenação do Bem-Estar Animal. Carol Vilela, que ocupava o cargo desde 2017, deixou a função. Daniela Soares de Irola assume a coordenadoria, que tem enfrentado críticas nos últimos anos devido à paralisação do castramóvel, falta de veterinários e demora na reposição de profissionais. A nova gestão terá o desafio de melhorar os serviços e atender às demandas da população em relação ao bem-estar animal, especialmente no que diz respeito ao atendimento itinerante em Ribeirão Preto.
As medidas aprovadas demonstram o esforço da Câmara Municipal em auxiliar os cidadãos e entidades da cidade, buscando soluções para problemas financeiros e garantindo o acesso a serviços essenciais. Acompanharemos os desdobramentos dessas ações e as mudanças na coordenação do Bem-Estar Animal.
