Operações visam respeitar o decreto que indica o fechamento de todos o comércio que não prestem serviços essenciais
Ibram Preto adotou decreto de calamidade pública em 23 de março, suspendendo atividades não essenciais devido à pandemia do novo coronavírus. Para garantir o cumprimento das medidas, o Departamento de Fiscalização Geral e a Guarda Civil Metropolitana intensificaram a fiscalização.
Fiscalização e Abordagens
Entre 23 de março e 8 de abril, foram realizadas 1.033 abordagens a estabelecimentos comerciais: 600 pela fiscalização geral (com 13 lacrados) e 433 pela Guarda Civil Metropolitana. O número de denúncias recebidas pelos telefones 153 e 3632 4747 da Guarda Civil Metropolitana chegou a 1.562 ligações.
Descumprimento e Consequências
Os 13 estabelecimentos lacrados foram reincidentes na abertura irregular, mesmo após orientações. Além da perda do alvará de funcionamento, os proprietários responderão a processos administrativos e podem pagar multas de até R$ 100.000,00 ao Ministério Público. Entre os descumprimentos mais frequentes estão restaurantes e cafeterias que permitiam a retirada de encomendas no local.
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Em uma semana, 30 estabelecimentos do ramo alimentício foram fiscalizados. Restaurantes, lanchonetes e food trucks só podem funcionar por delivery ou drive-thru, com estrutura adequada para garantir a segurança do entregador e do cliente. Em ação conjunta, Polícia Militar, Guarda Civil Metropolitana e Fiscalização Geral vistoriaram 58 estabelecimentos, lacrando quatro por descumprimento das normas.
