Ministério Público abriu um inquérito para apurar a validade do reajuste de 49%; ouça o ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes

Compra de Imóvel para UBS

A compra de um prédio para instalar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no centro de Ribeirão Preto gerou polêmica na Câmara Municipal. O vereador Renato Zucolotto pediu adiamento da votação do projeto alegando que, segundo decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, a prefeitura não precisa de autorização da Câmara para comprar imóveis, apenas para vendê-los. A prefeitura pretende adquirir um imóvel na Rua São José (números 1254 e 1262) por R$ 1.300.000,00, com mais R$ 167.000,00 destinados a reformas. A nova UBS visa suprir a demanda deixada pelo Pronto-Socorro Central, que será transformado em centro de atenção psicossocial 24 horas. A unidade oferecerá clínica médica, ginecologia, obstetrícia, pediatria, atendimento odontológico, enfermagem, assistência farmacêutica e coleta de exames.

Polêmica sobre o Aumento de Salários

O aumento de 49,1% nos salários do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários também causou controvérsia. Um erro no parecer da Comissão Permanente de Finanças, que afirmava que a medida não geraria custos por se tratar de verba de convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, levantou suspeitas. A Associação Industrial de Ribeirão Preto, a ACIRP e outras entidades solicitaram investigação, levando o promotor Sebastião Sérgio da Silveira a instaurar um inquérito para apurar possíveis irregularidades. A rapidez da tramitação do projeto, aprovado poucos dias após sua apresentação, também é questionada, com alegações de falta de transparência e debate.

Investigação em Andamento

O inquérito instaurado pelo Ministério Público investigará tanto o erro no parecer quanto a forma como o projeto de aumento salarial foi aprovado. Após a conclusão do inquérito, o promotor poderá optar pelo arquivamento do caso ou pela abertura de uma ação civil pública contra a prefeitura e a Câmara Municipal. A falta de sanção do executivo municipal ao projeto também é um ponto a ser considerado.

A situação em Ribeirão Preto demonstra a necessidade de transparência e debate amplo em decisões que impactam diretamente a população, especialmente em questões financeiras e de saúde pública. A investigação em andamento deve esclarecer os pontos controversos e garantir a aplicação correta dos recursos públicos.