Daniel Pacheco diz as condenações cabem recursos e que esses pedidos prolongam a conclusão dos inquéritos
Em uma decisão da Quarta Vara Criminal, 21 réus foram condenados por envolvimento em um esquema de fraudes que causou um prejuízo de R$ 105 milhões aos cofres públicos. Entre os condenados estão ex-presidentes da Câmara, ex-secretários municipais e outros agentes políticos.
Condenações e Recursos
A sentença, proferida pelo juiz Lucio Alberto Enneias da Silva Ferreira, permite que os réus recorram em liberdade, com exceção daqueles que já se encontram presos. O Ministério Público se disse satisfeito com as condenações, mas pretende analisar cada caso individualmente. As defesas dos réus já anunciaram que irão recorrer da decisão, alegando erros no processo e questionando o uso de dados compartilhados pelo Coaf sem decisão judicial prévia. Um dos advogados, Julio Moçim, que representa Walter Gomes, afirmou que irá recorrer da sentença.
Detalhes da Operação Sevandija
As fraudes foram descobertas durante a Operação Sevandija, em 2016. As investigações apontaram que a empresa Atmosfera Construções e Empreendimentos, contratada pela Codep, servia como cabide de empregos para pessoas indicadas por ex-vereadores e agentes políticos. Em troca, esses agentes políticos votavam a favor de projetos de interesse da prefeitura, chegando a barrar comissões contrárias à ex-prefeita. A Codep pagou à Atmosfera cerca de R$ 106 milhões entre 2012 e 2016.
Próximos Passos e Análises
O promotor Walter Alcauzalópez destacou que o patrimônio dos condenados foi bloqueado, mas que a reversão dos bens para a prefeitura dependerá de etapas futuras do processo. Segundo o professor Daniel Pacheco, da USP de Ribeirão Preto, os próximos passos podem demorar, considerando a complexidade do caso e o fato de ser uma decisão de primeira instância. Apesar da presunção de inocência, a possibilidade de prisão de algum réu antes da confirmação da sentença não é descartada, caso ocorra algum fato novo, como tentativa de fuga ou obstrução da justiça. Acompanhe os desdobramentos deste caso no site da CBN Ribeirão.
