Entre outros pontos, o texto propõe o aumento no limite de pontos para a cassação da carteira e amplia a validade da CNH
Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro geram debate
Ampliação de pontos na CNH e outras alterações
Um projeto de lei encaminhado pelo governo à Câmara dos Deputados propõe mudanças significativas no Código Brasileiro de Trânsito (CBT), incluindo a ampliação do limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 20 para 40, aumento da validade da CNH de 5 para 10 anos e alterações nas regras para transporte de crianças. Há também a possibilidade de liberação de bicicletas elétricas sem maiores exigências e o fim da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais. Essas mudanças geram preocupação entre especialistas, que temem que a flexibilização das regras possa aumentar o número de acidentes.
Preocupações com a segurança no trânsito
O advogado especialista em trânsito Ademar Padrão expressou sua preocupação com o projeto de lei. Ele argumenta que o aumento da pontuação na CNH pode gerar a falsa impressão de que os erros no trânsito terão poucas consequências, sem promover uma real mudança de comportamento dos condutores. Ademar também destaca a falta de políticas públicas adequadas para a segurança no trânsito no Brasil, apontando a ausência de infraestrutura adequada e a alta taxa de acidentes, comparável à queda diária de um avião com 130 passageiros. Ele ressalta a necessidade de priorizar a segurança do trânsito em detrimento de uma possível facilitação para os condutores.
Necessidade de políticas públicas eficazes
A discussão também envolve a questão da arrecadação de multas versus a segurança viária. Há a percepção de que o sistema atual prioriza a arrecadação em detrimento da segurança, com a falta de padronização de velocidade nas vias e a retirada de radares em alguns pontos. Ademar defende a necessidade de políticas públicas que promovam a educação no trânsito e a conscientização dos condutores, além de melhorias na infraestrutura viária. A falta de fiscalização eficaz e a corrupção no sistema também são apontadas como problemas que precisam ser enfrentados para garantir um trânsito mais seguro. A preocupação com a segurança do pedestre, grupo mais vulnerável, também é destacada como um ponto crucial a ser considerado nas mudanças propostas.
O projeto de lei ainda precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado. A efetividade das mudanças propostas e seu impacto na segurança do trânsito brasileiro ainda são incertos, demandando monitoramento e avaliação contínuos.
