Tire suas dúvidas no ‘Condomínio Legal’ com Marcio Spimpolo
O sorteio de vagas de garagem em condomínios é um tema que gera frequentes conflitos em assembleias. A falta de vinculação da vaga à unidade na compra do imóvel, prática comum entre construtoras, torna esse sorteio periódico necessário, conforme definido na convenção do condomínio (anualmente, semestralmente ou bianualmente).
Preparação para o Sorteio: Eficiência e organização
Para minimizar conflitos e o tempo gasto em assembleias, o síndico e a administradora devem se preparar previamente. Se houver outras pautas, a eficiência é ainda mais crucial. Dois modelos de sorteio são comuns:
Modelos de Sorteio
Modelo 1: Duas Urnas – Uma urna contém os números das unidades, e outra, os números das vagas. O nome do proprietário é sorteado da primeira urna, e ele, em seguida, escolhe sua vaga na segunda urna. Aplicativos que agilizam esse processo também estão disponíveis no mercado.
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Modelo 2: Planta e Urna Única – O edital de convocação inclui uma planta das vagas. No sorteio, o nome do proprietário é retirado da urna, e ele escolhe sua vaga na planta. É preciso atenção ao tamanho das vagas e às necessidades de cada condômino.
Considerações Adicionais
Embora não haja previsão legal, os condôminos podem decidir internamente por dar preferência a idosos ou pessoas com deficiência. Condomínios com muitos idosos devem ter vagas reservadas para portadores de necessidades especiais, mas essas vagas são rotativas. Inadimplentes têm direito ao sorteio, e qualquer critério de exclusão é ilegal. Eles não podem votar em assembleias, mas o sorteio não é uma votação, e devem participar normalmente do processo.
A organização e a transparência são fundamentais para um sorteio justo e eficiente, evitando longas e tensas discussões em assembleias condominiais.
