Vereadores aprovaram o passe livre, para domingo (30), em Ribeirão Preto; Prefeitura ainda não se posicionou sobre a decisão

Após sessão na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, foi aprovado o projeto de lei que garante o transporte público gratuito no segundo turno das eleições. A decisão, porém, não foi unânime, com dois vereadores votando contra.

Ônibus gratuito: aprovação e próximos passos

O projeto, de autoria do vereador Lincoln Fernandes, prevê o custeio da gratuidade com recursos provenientes de multas da Transerp. Apesar de dúvidas sobre a constitucionalidade, a Comissão de Justiça emitiu parecer favorável. A aprovação na Câmara, no entanto, não garante a implementação imediata da medida. O prefeito Duarte Nogueira ainda pode vetar o projeto. O vereador Lincoln Fernandes afirmou que buscaria a assinatura do presidente da Câmara para envio imediato da proposta ao executivo para análise antes do pleito de domingo.

Prefeitura e posicionamento sobre o transporte gratuito

Embora a prefeitura tenha sinalizado um aumento na frota de ônibus para atender à demanda do segundo turno, ainda não se manifestou oficialmente sobre a gratuidade. A justificativa apresentada pela prefeitura foi um aumento no número de passageiros no primeiro turno. Diversas cidades do interior paulista já aderiram à medida, como Barretos e Campinas. Já Sertãozinho optou por não oferecer a gratuidade.

Debate jurídico e democrático

Especialistas em direito administrativo afirmam que a gratuidade do transporte público em dia de eleição é legal e necessária para garantir a efetividade do direito ao voto, especialmente em regiões com desigualdade social. A medida visa assegurar o acesso igualitário às urnas, independente da condição financeira do eleitor. O professor Murilo Gaspardo, da Unesp de Franca, ressaltou a importância de evitar medidas que possam inviabilizar a participação eleitoral. Ele destacou que a universalização do acesso ao transporte é diferente de práticas de compra de votos. A aprovação do projeto em Ribeirão Preto, originado no legislativo e não no executivo, como em outras cidades, gera expectativa sobre a decisão do prefeito quanto à sanção ou veto.