Advogado Ernesto Paulino conversou com a CBN Ribeirão
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo vai julgar recurso que questiona o registro e o diploma da prefeita de Ribeirão Preto. A sessão pode ocorrer a qualquer momento, mas corre o risco de ser suspensa se um dos oito desembargadores pedir vista — medida que interrompe o processo por pelo menos cinco dias e adia a decisão.
Julgamento e possibilidade de vistas
O pedido de vista é prática recorrente em casos que exigem análise detalhada de provas e questões fáticas. Qualquer integrante da corte pode requerê-lo, o que transferiria a continuação do julgamento para pelo menos a semana seguinte. Até o momento, não há previsão de data final para a conclusão do julgamento no TRE.
Efeitos e caminhos recursais
Se o TRE mantiver a sentença de primeira instância, a parte condenada poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Alguns recursos possuem efeito suspensivo, o que impede a execução imediata da decisão e tende a garantir a permanência da prefeita no cargo enquanto o mérito é analisado. Na ausência de efeito suspensivo, uma decisão transitada em julgado pode resultar na aplicação imediata da pena.
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Segundo o advogado especialista em Direito Público Ernesto Paulino, a combinação de pedidos de vista, embargos e recursos com efeito suspensivo pode alongar por semanas a permanência da atual gestão até a definição do litígio.
Cenários para a Prefeitura de Ribeirão Preto
Se houver afastamento definitivo da prefeita e do vice sem efeito suspensivo, o presidente da Câmara Municipal passaria a exercer interinamente a prefeitura até que o segundo colocado nas eleições seja diplomado e empossado. O Código Eleitoral prevê, em regra, a diplomação do segundo colocado quando a ação for procedente de forma definitiva, tornando remota a hipótese de nova eleição.
O deputado federal Artes Nogueira, que ficou em segundo lugar, poderia ser diplomado e assumir o cargo municipal caso o TRE confirme a decisão e não haja efeito suspensivo em eventual recurso ao TSE. Para tomar posse como prefeito, Nogueira teria de renunciar ao mandato na Câmara dos Deputados; se a decisão que o afastou fosse depois reformada, ele não recuperaria automaticamente sua vaga na Câmara.
O desfecho do processo dependerá tanto da posição do TRE quanto dos recursos apresentados ao TSE, com possibilidades de interrupções e prazos que podem estender a resolução do caso por semanas.
