André Patrocínio comenta sobre essa tentativa de intervenção na coluna ‘Conexão CBN’
O governo Bolsonaro planeja um decreto que pode mudar significativamente a forma como as redes sociais operam no Brasil. A proposta visa impedir que plataformas como Facebook, Twitter e YouTube excluam publicações ou suspendam usuários sem autorização judicial, exceto em casos de perfis falsos automatizados.
Impacto na Moderação de Conteúdo
Essa medida geraria um cenário de potencial caos informacional. Conteúdo considerado como fake news, discursos de ódio ou outras violações de termos de serviço só seriam removidos após determinação judicial. A justificativa do governo é que, se as redes sociais não são responsáveis pelo conteúdo gerado pelos usuários, não podem removê-lo. Essa posição preocupa tanto as plataformas quanto os usuários.
Mudanças na Fiscalização
Além da restrição à moderação, o decreto transfere a responsabilidade de fiscalização do cumprimento da lei da Anatel para o Ministério do Turismo, especificamente a Secretaria Nacional de Direitos Autorais. A multa para as redes sociais que descumprirem a lei seria de 10% do faturamento, podendo chegar até à suspensão das atividades no país.
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Análise e Preocupações
Especialistas questionam a viabilidade dessa interferência governamental, argumentando que a fiscalização estatal dificilmente daria conta da imensa quantidade de conteúdo online. A sugestão é que as próprias plataformas aprimorem seus sistemas de moderação, em vez de transferir essa responsabilidade para o governo. Atualmente, algumas plataformas já adotam medidas como notificações prévias para conteúdos sobre a Covid-19, buscando minimizar a disseminação de fake news. No entanto, o decreto proposto impediria até mesmo essas ações preventivas. O decreto está em fase de aprovação no Senado, e seu impacto nas eleições de 2024 é uma preocupação.
