Fernando Azevedo, do Senac, falou com a CBN Ribeirão
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo de competência estadual que incide sobre a circulação de produtos e serviços, Especialista explica quais investimentos são feitos, incluindo telecomunicações e transportes interestaduais e intermunicipais. Segundo Fernando Azevedo, docente dos cursos técnicos de contabilidade e administração do Senac Ribeirão, o principal pagador do imposto é o consumidor final, enquanto a responsabilidade pela arrecadação cabe às empresas que realizam a circulação das mercadorias.
Funcionamento e aplicação do ICMS: O ICMS é utilizado pelos estados para financiar gastos públicos e investimentos em benefícios sociais. A legislação prevê imunidade e isenção para determinados produtos, como papéis e livros, seguindo o princípio da essencialidade, que determina que produtos mais essenciais tenham alíquotas menores. Produtos da cesta básica, por exemplo, podem ter alíquotas reduzidas ou isentas, enquanto itens como cigarros e bebidas alcoólicas podem ter alíquotas máximas que chegam a 25%.
Variação das alíquotas e incentivos fiscais
As alíquotas do ICMS variam entre os estados, com uma alíquota interna média de cerca de 18%. Para operações interestaduais, as alíquotas podem variar entre 7% e 12%. Estados utilizam o ICMS como ferramenta para incentivar a economia local, como ocorre na Zona Franca de Manaus, que oferece isenção para atrair indústrias, e em estados do Nordeste, que recebem reduções nas alíquotas interestaduais.
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Importância para municípios e gestão pública: Parte da arrecadação do ICMS é repassada aos municípios, com base no volume de circulação de mercadorias. Cidades com maior atividade comercial, como São Paulo, recebem repasses maiores, enquanto municípios menores recebem valores proporcionais menores. Esse repasse é fundamental para o custeio das despesas públicas municipais e para a gestão dos recursos públicos em diferentes esferas governamentais.
Informações adicionais
O ICMS é um imposto essencial para o financiamento dos serviços públicos estaduais e municipais. Sua regulamentação e aplicação buscam equilibrar a carga tributária conforme a essencialidade dos produtos e fomentar o desenvolvimento econômico regional por meio de incentivos fiscais.
