Justiça descartou os áudios do ex-vereador Capela Novas investigado na Sevandija; outros ex-parlamentares podem se beneficiar
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o uso de escutas telefônicas como prova contra o ex-vereador Capela Novas, denunciado na Operação Cervandígia por integrar esquema de corrupção na gestão da ex-prefeita Darci Vera. A decisão, unânime, entendeu que o Ministério Público não apresentou indícios suficientes de envolvimento do vereador em corrupção passiva.
Efeito Cascata nas Investigações
A anulação das escutas pode ter um efeito cascata, beneficiando outros oito vereadores investigados na mesma operação, cujas investigações também se basearam em interceptações telefônicas. A defesa destes vereadores poderá requerer a anulação das provas obtidas da mesma forma.
Alegações da Defesa e o STJ
A defesa de Capela Novas argumentou que as escutas foram invasivas e sem fundamentação, alegando também que uma investigadora da Polícia Federal, casada com uma ex-assessora jurídica da Coderpe (empresa investigada), não foi interceptada apesar de seu possível conhecimento das fraudes. O STJ considerou que a representação do Ministério Público não justificava a quebra do sigilo telefônico.
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Desdobramentos e Próximos Passos
Apesar da anulação das escutas, a Operação Cervandígia continua, pois outras provas contra os investigados permanecem. A defesa dos demais envolvidos pode requerer a anulação das suas respectivas escutas telefônicas, abrindo a possibilidade de recursos por parte do Ministério Público. A decisão do STJ poderá ser recorrida, dependendo da análise do caso. A operação, que investiga um prejuízo superior a R$ 100 milhões aos cofres públicos, envolve 21 denunciados, incluindo ex-superintendentes, ex-secretários e outros ex-vereadores.
