Texto que propõe a instalação de câmeras de segurança em espaços públicos será analisado pelo Executivo
De janeiro a outubro de 2023, Ribeirão Preto registrou 80 furtos em prédios públicos, segundo dados da administração municipal. O impacto financeiro e social foi significativo.
Prejuízos em diferentes setores
A Secretaria da Saúde contabilizou 12 postos de saúde invadidos, resultando em R$ 20 mil de prejuízo. A situação na Empresa de Recursos Hídricos de Ribeirão Preto (ERP) foi ainda mais grave: 39 postos furtados, um prejuízo superior a R$ 1 milhão e mais de 10 mil moradores afetados pela falta de água. As escolas municipais também sofreram 33 casos de furto e vandalismo, afetando diretamente os alunos.
Segurança Pública e a polêmica do monitoramento
A Guarda Municipal, com pouco mais de 200 guardas civis metropolitanos (GCMs), enfrenta dificuldades para proteger todos os prédios públicos. Uma tentativa da Prefeitura de contratar vigilância terceirizada para as escolas foi barrada na justiça por servidores. Em resposta, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei para instalar câmeras de monitoramento em todos os prédios públicos, gerando controvérsia por possivelmente violar a legislação sobre aumento de despesas do executivo.
Leia também
O projeto de lei e perspectivas futuras
O vereador Igor Oliveira, autor do projeto, argumenta que a lei é constitucional, baseando-se em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do Rio de Janeiro. Entretanto, o advogado Pedro Infante discorda, afirmando que uma decisão em outra jurisdição não garante a constitucionalidade do projeto em Ribeirão Preto. O projeto, que prevê câmeras em áreas internas e externas (exceto locais privados), ainda não teve seus custos totalmente calculados. A Prefeitura deverá buscar recursos na iniciativa privada para auxiliar no financiamento. A proposta atrásra segue para sanção ou veto do executivo.
