Ouça a coluna ‘CBN Via Legal’, com Mariana Nicoletti
A apenas uma semana do prazo final para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a adesão ainda patina. Na região de Ribeirão Preto, apenas 40% dos imóveis rurais foram inscritos, segundo dados da Secretaria de Agricultura.
O que é o CAR e por que ele é importante?
O CAR é um registro público eletrônico que reúne informações ambientais do imóvel rural. De acordo com a advogada Mariana Nicoletti, é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental das propriedades e posses. O objetivo principal é compor uma base de dados para controle, monitoramento e planejamento ambiental, criando um mapa digital do país.
Benefícios da Inscrição no CAR
A inscrição no CAR traz diversos benefícios para o proprietário. Um dos principais é a desobrigação de averbar a área de reserva legal na matrícula do imóvel. Além disso, o CAR fortalece a gestão ambiental, o planejamento municipal e garante a segurança jurídica do produtor.
Leia também
Como Realizar o Cadastro
O cadastro em si não é complexo. O proprietário ou um engenheiro agrônomo com procuração pode acessar o site do CAR e preencher o formulário. A maior dificuldade reside em levantar todas as informações solicitadas, como dados do proprietário e da propriedade, incluindo detalhes georreferenciados das áreas de proteção permanente, reserva legal e remanescentes de vegetação nativa.
Consequências da Não Inscrição
O não cadastramento no CAR impede que os proprietários usufruam de diversos benefícios previstos na lei, como a obtenção de financiamentos e linhas de crédito para projetos de desenvolvimento. O novo Código Florestal estabelece a obrigatoriedade do registro, e a falta dele pode impedir o remanejamento de áreas de preservação permanente.
Diante do prazo final se aproximando e sem garantias de prorrogação, a recomendação é que os proprietários rurais agilizem a regularização de seus imóveis no CAR.
