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Está na pauta da sessão desta quinta-feira (29) a segunda votação da LDO para 2024

Orçamento para o próximo ano é de R$ 4,5 bilhões; ouça a coluna 'De Olho na Política' com Marcelo Fontes
LDO 2024
Orçamento para o próximo ano é de R$ 4,5 bilhões; ouça a coluna 'De Olho na Política' com Marcelo Fontes

Orçamento para o próximo ano é de R$ 4,5 bilhões; ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto deve votar em definitivo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, com orçamento previsto em R$ 4,5 bilhões, 4,70% maior que o orçamento de 2023. A LDO já foi aprovada em primeira discussão na semana passada, incluindo as emendas que serão aglutinadas ao texto final antes da votação definitiva.

Furto de Fios: Um Problema de Segurança e Social

Além da votação da LDO, a Câmara realizará um debate sobre os frequentes furtos de fios na cidade, um problema que afeta bairros como Campos Elíseos e Vila Tibério. Uma audiência pública, realizada ontem pela vereadora Duda Hidalgo, contou com a participação da Polícia Militar, Guarda Civil Metropolitana e Fiscalização Geral. Os participantes destacaram que os furtos são frequentemente cometidos por usuários de drogas que trocam o cobre roubado por drogas, criando um ciclo vicioso difícil de quebrar.

A Ineficácia das Operações e a Necessidade de Mudanças na Legislação

A Polícia Militar relatou dificuldades em lidar com a situação, pois a pena para pequenos furtos é branda, permitindo que os criminosos sejam rapidamente liberados e retornem à prática criminosa. As operações conjuntas de fiscalização em ferro-velhos, realizadas todas as quintas-feiras, também se mostram ineficazes. A fiscalização geral lacra os estabelecimentos irregulares, mas os proprietários frequentemente reabrem no dia seguinte devido a falhas na legislação municipal, que não prevê a apreensão do material de origem duvidosa. A Polícia Militar defende a necessidade de aperfeiçoamento da lei para permitir a apreensão do material e interromper o ciclo.

A Necessidade de Políticas Sociais

O problema dos furtos de fios é, em sua essência, um problema social. A dependência química e a vulnerabilidade social impulsionam muitos desses crimes. A falta de políticas públicas efetivas para o tratamento de dependentes químicos e para a inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade contribui para a perpetuação do problema. A discussão na Câmara aponta para a necessidade urgente de investimentos em políticas sociais como solução mais eficaz do que o simples aumento da fiscalização.

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