Relator identificou irregularidades no contrato que foi rompido com a empresa São José, responsável pelos coletivos públicos

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deu prazo de 60 dias para a Prefeitura de Franca esclarecer as medidas a serem tomadas em relação à empresa São José, responsável pelo transporte público municipal. A decisão segue a identificação de irregularidades na formalização do contrato de concessão assinado em 2019.

Irregularidades no Contrato

Em seu parecer, o relator Antônio Roque julgou irregular o primeiro termo de aditamento entre a prefeitura e a São José, datado de 26 de junho de 2019. A principal irregularidade apontada foi a renovação contratual por mais 10 anos sem a aprovação formal da Câmara Municipal, conforme previsto no contrato original. A prefeitura informou que pretende romper o contrato com a empresa.

Pressões e Manifestações Populares

A irregularidade foi inicialmente apontada pelo Observatório Social do Brasil em Franca. O coordenador executivo William Karan Jr. defende a realização de uma nova licitação para o serviço de transporte público. A insatisfação popular com os serviços prestados pela São José não é recente, com frequentes reclamações sobre a qualidade do transporte. Em junho de 2023, o anúncio de um possível aumento da passagem para R$ 7,40 gerou protestos, com usuários alegando que o valor não condizia com a qualidade do serviço oferecido.

Próximos Passos

A São José, que opera o transporte público em Franca desde 1957, não se manifestou sobre as acusações. O TCESP aguarda o posicionamento da prefeitura dentro do prazo estipulado para definir os próximos passos. A situação destaca a importância da transparência e do cumprimento das normas legais em contratos públicos, especialmente aqueles que impactam diretamente a população.