Campanhas começaram na última sexta-feira (16) e conta com regras da Justiça Eleitoral; confira!

Uma semana após o início da campanha eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já registra milhares de denúncias de propaganda irregular pelo aplicativo Pardal. Somente em São Paulo, foram mais de 1.850 denúncias até o momento.

Propaganda Irregular: Como Denunciar

A justiça eleitoral estabelece regras para a propaganda eleitoral, atualizadas a cada eleição. A legislação visa evitar a perturbação da rotina das cidades e a invasão da privacidade dos eleitores. Para auxiliar no controle, o TSE disponibiliza o aplicativo Pardal, que permite a denúncia de irregularidades tanto no ambiente virtual quanto físico.

Denúncias Virtuais e Físicas

No aplicativo Pardal, as denúncias são categorizadas em propaganda irregular na internet e outros tipos. Para propaganda virtual, é possível denunciar mensagens não solicitadas, disparos em massa em aplicativos e propaganda paga fora das regras. Já para as formas tradicionais de propaganda, o aplicativo permite registrar 16 tipos diferentes de irregularidades, como problemas com carros de som, anúncios pagos ou comícios. O processo de denúncia requer o fornecimento de informações e evidências, como local, autor e método utilizado.

Aplicativo Pardal: Ferramenta de Fiscalização

Além de registrar denúncias, o aplicativo Pardal permite consultar a resolução do TSE sobre propaganda eleitoral, denunciar fake news e acompanhar o andamento das denúncias registradas. Disponível gratuitamente para Android e iOS, o Pardal se configura como uma importante ferramenta de fiscalização da campanha eleitoral, contando com a participação ativa da população para garantir a lisura do processo.