Programa pretende regularizar débitos de até R$ 42 mil com descontos de 100% em multas, além de parcelamento em até 60 vezes
O estado de São Paulo lançou o Acordo Paulista, ‘Acordo Paulista’ para negociar dívidas de IPVA, um programa que visa incentivar o pagamento de débitos de pequeno valor, de até R$ 42 mil, incluindo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A iniciativa oferece condições facilitadas para os contribuintes regularizarem suas dívidas, com descontos e parcelamentos atrativos.
Condições do Acordo Paulista: O programa concede 100% de desconto em multas e juros sobre os débitos, além de possibilitar o parcelamento do valor em atraso em até 60 vezes. O objetivo é simplificar a negociação de aproximadamente R$ 2 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa há mais de dois anos.
Publicação e regras do programa: O edital com as regras desta nova fase do Acordo Paulista, voltado para débitos do IPVA, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo. A adesão ao acordo e o pagamento da primeira parcela permitem o levantamento do protesto relacionado à dívida. No entanto, para liberar o licenciamento dos veículos, é necessária a quitação integral do valor devido.
Meta e público-alvo: A meta do governo estadual é atingir cerca de 950 mil contribuintes que possuem valores em atraso. Para isso, será realizada uma ampla campanha de comunicação, além de parcerias com as três maiores empresas de aplicativo em São Paulo, visando ampliar o alcance da iniciativa.
Informações e adesão: Os contribuintes interessados poderão obter mais informações e aderir ao programa entre os dias 25 de setembro e 20 de dezembro por meio do site acordopaulista.sp.gov.br. O portal direciona os usuários ao sistema de parcelamento de transição desenvolvido pela Prodesp, empresa de tecnologia do governo paulista.
Entenda melhor
O Acordo Paulista é uma iniciativa do governo do estado de São Paulo para facilitar a regularização de débitos tributários de pequeno valor, com foco no IPVA. A medida busca reduzir a inadimplência e recuperar recursos públicos por meio de condições especiais, como descontos totais em multas e juros e parcelamento em até cinco anos.
