Confira como funciona alguns deles na coluna ‘Direção Preventiva’ com o especialista Delcides Araújo
Neste programa do Direção Preventiva, conversamos com Delsi de Araújo, presidente da Comissão de Direito do Trânsito da OAB de Ribeirão Preto e representante do Observatório Nacional de Segurança Viária, para discutir os serviços digitais do Detran e a modernização dos processos relacionados ao trânsito.
Serviços Digitais do Detran: Mais praticidade para o cidadão
A modernização dos serviços do Detran SP trouxe mais praticidade aos cidadãos. Delsi destaca a possibilidade de realizar diversos serviços remotamente, como a renovação da CNH, que pode ser iniciada e finalizada online, pelo site ou aplicativo do Detran. Embora alguns procedimentos ainda exijam etapas presenciais, como o exame médico para a renovação da CNH, o início do processo online agiliza o tempo do cidadão.
Carteira Digital de Trânsito (CDT) e Documentos Digitais: Validade jurídica e praticidade
A Carteira Digital de Trânsito (CDT) disponível no aplicativo do governo federal, permite que o cidadão carregue seus documentos (CNH e CRLV) digitalmente. A CDT possui QR code para validação pelos agentes de trânsito, com a mesma validade jurídica do documento físico. O licenciamento do veículo (IPVA) também pode ser consultado e impresso online, dispensando a necessidade de portar o documento físico. A única recomendação é ter uma bateria de celular carregada ou imprimir os documentos para garantir a apresentação em caso de fiscalização.
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Dúvidas Frequentes e Esclarecimentos
O programa também abordou dúvidas frequentes sobre o IPVA, a reciclagem da CNH e o papel dos despachantes. Sobre o IPVA, foi esclarecido que a falta de pagamento do imposto não impede a circulação do veículo, desde que o licenciamento esteja em dia. A reciclagem da CNH é um processo obrigatório em casos de suspensão do direito de dirigir, e pode ser feita remotamente em centros de formação de condutores credenciados. Por fim, foi explicado que despachantes não podem cobrar taxas pela impressão do CRLV, pois este é um serviço público gratuito. A diferença entre reciclagem e renovação da CNH também foi detalhada, sendo a primeira uma penalidade e a segunda um processo periódico de atualização.
