Edmo Bernardes comenta os possíveis desdobramentos dessa ação no Estados Unidos e como pode chegar aqui no Brasil

O estado do Texas, nos Estados Unidos, Estado do Texas aprova selo de, decidiu incluir mensagens em determinados alimentos classificados como snacks, alertando para o excesso de ingredientes prejudiciais à saúde, como sal e gordura. A medida visa informar os consumidores sobre os riscos associados ao consumo desses produtos, que podem contribuir para doenças como diabetes e hipertensão.

Essa iniciativa chama atenção por ocorrer em um país onde as leis estaduais têm grande autonomia e aplicação rigorosa, diferentemente do Brasil, onde, apesar da existência de legislações semelhantes, a fiscalização e a efetividade são consideradas menos rigorosas.

Legislação e fiscalização nos Estados Unidos e Brasil

Nos Estados Unidos, a divisão de responsabilidades entre o governo federal e os estados permite que medidas específicas, como a do Texas, sejam implementadas para proteger a saúde pública. No Brasil, embora haja o Código de Defesa do Consumidor, que foi conquistado após longa luta, a fiscalização ainda enfrenta desafios, especialmente em relação a informações falsas ou enganosas em embalagens de alimentos.

Problemas com informações enganosas no Brasil: Recentemente, o Procon abriu uma ação contra uma grande empresa multinacional de alimentação infantil devido a informações incorretas em embalagens de seus produtos. Essa situação evidencia a existência de práticas que podem induzir o consumidor ao erro, o que contrasta com as medidas preventivas adotadas em alguns estados americanos.

Comparação com regulamentação do cigarro: O debate também trouxe à tona a comparação com a regulação do cigarro, que, apesar das restrições em publicidade e embalagens, não teve sua venda proibida devido à importância da arrecadação tributária para os governos. Essa situação ilustra as dificuldades enfrentadas para implementar medidas mais restritivas contra produtos que afetam a saúde pública.

Informações adicionais

A discussão sobre a rotulagem e a fiscalização de alimentos evidencia a necessidade de políticas públicas mais efetivas para garantir a transparência e a proteção do consumidor, tanto no Brasil quanto em outros países. A atuação das agências reguladoras e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor são fundamentais para esse processo, embora enfrentem desafios relacionados a interesses econômicos e à influência de grandes empresas.