Ouça a coluna ‘CBN Via Legal’, com a advogada Renata Santos
O acesso a medicamentos gratuitos tem gerado um grande número de ações judiciais no Estado de São Paulo. De 2010 até o momento, foram mais de 90 mil processos, resultando em um gasto superior a 1 bilhão de reais em 2023.
Nova Parceria para Agilizar o Acesso a Medicamentos
Para enfrentar essa realidade, o Estado de São Paulo firmou uma parceria com o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública. Um projeto conjunto criará uma comissão que avaliará individualmente os casos de pacientes que buscam medicamentos ou insumos via judicial.
Como Funcionará o Processo?
O processo visa agilizar o atendimento de demandas por medicamentos. Pacientes que procurarem o Ministério Público, a Defensoria Pública ou a Secretaria da Saúde serão encaminhados à comissão. O Poder Judiciário também será atendido, com prioridade para casos de urgência e emergência. A Secretaria da Saúde terá a oportunidade de se manifestar sobre os pedidos antes da decisão judicial, o que é inédito e positivo. Um sistema informatizado acompanhará o processo, permitindo que as instituições envolvidas solicitem urgência se necessário. Em até 72 horas, informações iniciais serão fornecidas a todas as partes envolvidas, e em até 30 dias, uma resposta final será dada ao paciente, ao juiz e às demais instituições.
Leia também
Expansão Nacional
O projeto, inicialmente implementado em São Paulo, tem potencial para ser expandido para todo o país, dependendo de acordos com os poderes locais de cada estado. A iniciativa busca otimizar o acesso a medicamentos, reduzindo o tempo e o custo dos processos judiciais, e melhorando a assistência aos pacientes.
